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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM CABOCLO LANDIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAQUIM CABOCLO LANDIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM CABOCLO LANDIM em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49343568 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAQUIM CABOCLO LANDIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 20.274,99

Autor

JOAQUIM CABOCLO LANDIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DA SILVA· OAB MT 16978· CPF 488.***.***-68

Autor:

ROMAIR CICERO DE OLIVEIRA· OAB MT 13286· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FERREIRA SANCHEZCPF

Reu

SERSIL TRANSPORTES LTDACNPJ

MARIA JOSE MARTHAS CABOCLOCPF

JOSE CABOCLO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANCHEZ· OAB SP 417553· CPF 311.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

FLAVIA BARROSO CARNEIRO CARRERASCPF

JOSE LINDELSON DE SOUZA LEANDROCPF

EMERSON DA SILVA ANDRADECPF

ANTONIO FRANCISCO DE MELOCPF

JOSE CABOCLO NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE· OAB SP 211772· CPF 052.***.***-30

Reu:

ARTUR JOSE FERNANDES DOS SANTOS· CPF 201.***.***-44

Reu:

MILTON NUNES JUNIOR· OAB SP 151594· CPF 049.***.***-70

Reu:

LEONARDO HUEB FESTA· OAB SP 324037· CPF 373.***.***-92

Reu:

FRANCISCO ROQUE FESTA· OAB SP 106774· CPF 054.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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