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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 359.271,23

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

GRANVILLE & BAZAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Autor:

EDUARDA DE MELO PEREIRA· OAB PE 33542· CPF 061.***.***-33

Autor:

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 34299· CPF 071.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Autor:

VALDER RUBENS DE LUCENA PATRIOTA· OAB PE 10203· CPF 075.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA· OAB PE 36717· CPF 089.***.***-92

Reu:

MÁRCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 47403· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI APELADO: GRANVILLE & BAZAN LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010858-28.2015.8.17.1130 intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifest... (14/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 359.271,23

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

GRANVILLE & BAZAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Autor:

EDUARDA DE MELO PEREIRA· OAB PE 33542· CPF 061.***.***-33

Autor:

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 34299· CPF 071.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Autor:

VALDER RUBENS DE LUCENA PATRIOTA· OAB PE 10203· CPF 075.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA· OAB PE 36717· CPF 089.***.***-92

Reu:

MÁRCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 47403· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de GRANVILLE & BAZAN LTDA em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 57.062,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 57.062,81

Autor

FLOR ARTE LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MOISES SPERB· OAB PE 284· CPF 169.***.***-91

Reu:

EDUARDA DE MELO PEREIRA· OAB PE 33542· CPF 061.***.***-33

Reu:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIETA MENEZES DA CUNHA REGOCPF

GUILHERME DA CUNHA REGO JUNIORCPF

ANA CAROLINA DA CUNHA REGOCPF

BRUNO CUNHA REGOCPF

ARNALDO DA CUNHA REGOCPF

+ 3 outros

Reu

CELINA MENEZES DA CUNHA REGOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Autor:

DELMAR CUNHA SIQUEIRA· OAB PE 21046· CPF 028.***.***-07

Autor:

GERMANO BEZERRA ALVES· OAB PE 18063· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIA ELIZABETE DE QUEIROZ SILVA· OAB PE 28384· CPF 030.***.***-19

Autor:

LUIZ OTAVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA· OAB PE 559· CPF 078.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 227.623,46

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

PAULO ANDRE DE MORAIS RABELO· OAB PE 19300· CPF 783.***.***-49

Autor:

POLLYANA GUERRA SEIXAS· OAB PE 18545· CPF 023.***.***-19

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO LEAO· OAB PE 42384· CPF 074.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO RUFINO DE MELO FILHO· OAB PE 40055· CPF 050.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Autor:

KAROLINA ESTHER BORGES CATAO· OAB PE 55122· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 135.237,69

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

LIDERMAC CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 34299· CPF 071.***.***-43

Autor:

EDUARDA DE MELO PEREIRA· OAB PE 33542· CPF 061.***.***-33

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 7530· CPF 184.***.***-04

Autor:

ALYNE THACILA GARCIA LEAO· CPF 696.***.***-68

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de LIDERMAC CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 20.067,11

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

RESERVA DO PAIVA PE 03A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 34299· CPF 071.***.***-43

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Autor:

EDUARDA DE MELO PEREIRA· OAB PE 33542· CPF 061.***.***-33

Autor:

PAULO ANDRE DE MORAIS RABELO· OAB PE 19300· CPF 783.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA· OAB BA 44853· CPF 031.***.***-96

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 391.796,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI APELADO(A): VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 13 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 000000... (14/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 391.796,22

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 34299· CPF 071.***.***-43

Autor:

PAULO ANDRE DE MORAIS RABELO· OAB PE 19300· CPF 783.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO LEAO· OAB PE 42384· CPF 074.***.***-32

Autor:

POLLYANA GUERRA SEIXAS· OAB PE 18545· CPF 023.***.***-19

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH HERACLIO DO REGO FREIRECPF

Reu

SEVERIANO JOSE FREIRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLÉA YOLANDA DE ALMEIDA ALIANDRO· OAB PE 6490

Autor:

LUIZ CARLOS ALIANDRO NETO· OAB PE 35009· CPF 073.***.***-90

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Autor:

NELSON JOSÉ ALMEIDA DE BRITO· OAB PE 14904· CPF 781.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 20.112,52

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA DE MELO PEREIRA· OAB PE 33542· CPF 061.***.***-33

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· OAB DF 44257· CPF 033.***.***-85

Autor:

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 34299· CPF 071.***.***-43

Autor:

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 27/02/2025 23:59. (28/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDA DE MELO PEREIRA· OAB PE 33542· CPF 061.***.***-33

Autor:

JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Autor:

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 34299· CPF 071.***.***-43

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 7530· CPF 184.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA DE MELO PEREIRA· OAB PE 33542· CPF 061.***.***-33

Reu:

JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA NETO· OAB PE 4295· CPF 018.***.***-49

Reu:

RENATO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 34299· CPF 071.***.***-43

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 7530· CPF 184.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2025)

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