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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

ANDERSON DE SOUZA SANTOSCPF

EVA FRANCISCOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA SANTOS· OAB MS 17315· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Documento Digitalizado (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 9.964,45

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 9.964,45

Autor

JOAQUIM MARCELINO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MARCELINO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA

FABRICIO BARBOSA GARCIA

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Autor:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Reu:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Documento (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AcessãoRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO COSTA MOURA FILHOCPF

JOAQUIM MARCELINO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Documento (16/01/2024)

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