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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 11.802,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MEDEIROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 12.016,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Embargado(a)(s) - JOAQUIM MEDEIROS; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

JOAQUIM MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

JOAQUIM MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MEDEIROSCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Último movimento: Remetidos os autos (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Reu

JOAQUIM MEDEIROS

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Reu

JOAQUIM MEDEIROS

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Recorrente(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Recorrido(a)(s) - JOAQUIM MEDEIROS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA, GILMAR R... (21/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA ALVES

Reu

ALBERTINA MEDEIROS BORGES

ANA MENDES MEDEIROSCPF

ANTONIO LUIZ MEDEIROS

CATARINA CASTANHETE MEDEIROS

DILTON DOMINGOSCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/01/1986

Distribuição

28/01/1986

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO ALBERTO MILANEZCPF

RENATA VIRGINIA MILANEZCPF

MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZCPF

ADRIANA LIBANEO RANGEL TONELLOCPF

VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERSCPF

+ 234 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

RODNEY BARBIERATO FERREIRA· OAB SP 71208· CPF 944.***.***-72

Autor:

LYA TAVOLARO· OAB SP 70902· CPF 565.***.***-87

Autor:

JAMIL BORELLI FADER· OAB SP 67947· CPF 968.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETTO NETO em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS

LYDIA LOUREIRO TOMAS

ULYSSES BORELLI TOMAS

MARIO MANTOVANI

BENEDITO GONCALVES

+ 126 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026348 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 78.966,75

Autor

JOAQUIM RAMOSCPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Autor:

ANDERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 209981· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM RAMOS

Advogados

Autor:

ANDERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 209981· CPF 025.***.***-89

Autor:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO DOS REIS PEREIRA

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO FONSECA· OAB PA 2491· CPF 042.***.***-15

Reu:

GABRIELA VITORIA DA SILVA· OAB PA 33313· CPF 023.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS LOURENCO

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO - MINISTERIO DE MADUREIRA

JOAQUIM RAMOS

Advogados

Autor:

DANIELLE PRADO BANDEIRA MACIEL· OAB RO 12664· CPF 911.***.***-15

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB RO 11850· CPF 001.***.***-61

Reu:

DANIELLE PRADO BANDEIRA MACIEL· OAB RO 12664· CPF 911.***.***-15

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB RO 11850· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAQUIM RAMOS

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DABROWSKI· OAB PR 027671· CPF 404.***.***-72

Reu:

JOÃO ANTONIO DABROWSKI· OAB PR 027671· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAQUIM RAMOS

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DABROWSKI· OAB PR 027671· CPF 404.***.***-72

Reu:

JOÃO ANTONIO DABROWSKI· OAB PR 027671· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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