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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLERIO GOMES BRAZCPF

LAUDEMIRA GOMES BRAZCPF

LUCELIA MARIA DE MELO BRAZCPF

JOAQUIM BRAZCPF

Reu

KEILA PINTO ORLANDICPF

ELVIO PIMENTEL PINTOCPF

KENYA PINTO ORLANDI QUEIROSCPF

ANTONIO JOSE PINTOCPF

ERIK PINTO ORLANDICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA· CPF 083.***.***-62

Reu:

MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA· CPF 045.***.***-07

Reu:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

DAVID CAPISTRANO DA COSTA NETO

FERNANDO SILVA DE PÁDUA ALVESCPF

RENE NOGUEIRA

Advogados

Autor:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2025 RÉU: DAVID CAPISTRANO DA COSTA NETO, RENE NOGUEIRA, FERNANDO SILVA DE PÁDUA ALVES Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Ciência as partes do retorno dos autos. Adv - JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA. (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTTO CARDOSO CUNHACPF

MARCELO FRANCISCO DE AMORIMCPF

ALAN CARDOSO CUNHACPF

GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALECPF

FABIO ANTONIO DOS REIS

Advogados

Reu:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA· CPF 159.***.***-15

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO· OAB MG 179320· CPF 121.***.***-52

Reu:

MARCOS DA SILVA LEMOS· OAB MG 35864· CPF 373.***.***-91

Outros

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 64.248,69

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE MINEIRO LTDA. - SICOOB CREDIACIPCNPJ

Reu

DENILSON ROBSON DA SILVACPF

SANZIO FERREIRA SOARESCPF

TANIA AMPARADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA· CPF 159.***.***-15

Reu:

RAMON FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 197153· CPF 083.***.***-65

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503· CPF 271.***.***-91

Outros

CAROLINA CASTRO ZOLINI· OAB MG 102100· CPF 045.***.***-83

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MOREIRA DE FARIACPF

JOSE LORETO MOREIRA DE FARIACPF

JOSE MARIA DE ARAUJO MOREIRA

MARIA CLÁUDIA MOREIRA DE FARIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DEBORA ARAUJO MOREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA· OAB MG 56491

Autor:

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Autor:

ROMELITA TAVARES SANTOS ALVIM· OAB MG 70030· CPF 950.***.***-49

Autor:

JUNIA MARIA MALUF DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 37941· CPF 408.***.***-63

Autor:

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FLORES FONSECA· OAB MG 54242· CPF 633.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA· OAB MG 56491

Reu:

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Reu:

ROMELITA TAVARES SANTOS ALVIM· OAB MG 70030· CPF 950.***.***-49

Reu:

JUNIA MARIA MALUF DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 37941· CPF 408.***.***-63

Reu:

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FLORES FONSECA· OAB MG 54242· CPF 633.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.403,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Reu:

RAMON FERNANDES OLIVEIRA· CPF 083.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 2.403,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 38.601,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO GUINCHO FERREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 38.601,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO GUINCHO FERREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WALDIR JUSTINO DE MORAIS

JOAO MARTIMIANO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-74

Reu:

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGUBICRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WALDIR JUSTINO DE MORAIS

JOAO MARTIMIANO DE ANDRADE

Advogados

Reu:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-74

Reu:

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

LELIO SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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