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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DA PAZ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· OAB AL 20378· CPF 070.***.***-70

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMUNIDADE RIACHO DOCE

INA DA PAZ TAVARES BOULHOSACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO· OAB PA 7760· CPF 352.***.***-68

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Outros

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

INA DA PAZ TAVARES BOULHOSA

JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA

Reu

INA DA PAZ TAVARES BOULHOSA

JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK· OAB PA 18319· CPF 951.***.***-87

Autor:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Autor:

CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES· OAB PA 3218· CPF 010.***.***-87

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Reu:

CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK· OAB PA 18319· CPF 951.***.***-87

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (25/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INA DA PAZ TAVARES BOULHOSACPF

JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA

Reu

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO· OAB PA 7760· CPF 352.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/1997

Distribuição

16/05/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA

INA DA PAZ TAVARES BOULHOSACPF

Reu

BRASNOR IND EXPORT BRASIL NORTE LTDA

Advogados

Autor:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Autor:

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO· OAB PA 7760· CPF 352.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Outros

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA

INA DA PAZ TAVARES BOULHOSACPF

Reu

BRASNOR IND EXPORT BRASIL NORTE LTDA

BRASNOR INDUSTRIAL EXPORTADORA BRASIL NORTE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/1997

Distribuição

16/05/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/1999

Distribuição

09/04/1999

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

Reu

INA DA PAZ TAVARES BOULHOSACPF

JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Reu:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento de migração (12/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, com base no art. 1.012, §1º, V, do CPC. P.R.I. Belém, data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (01/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

INA DA PAZ TAVARES BOULHOSACPF

JOAQUIM DA PAZ BOULHOSA

JOAQUIM DA PAZ BOULHOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Reu:

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO· OAB PA 7760· CPF 352.***.***-68

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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