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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 112.395,66

Autor

JOAQUIM DE FREITAS CAFECPF

JOANIZE EMILIA DA COSTACPF

JOANITA EMILIA DA SILVACPF

JANETE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

R$ 32.533,30

Autor

JOAQUIM DE FREITAS CAFECPF

Reu

ELIO GONCALVES CARNEIROCPF

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

E L ESTEVES IMOBILIARIACNPJ

Advogados

Autor:

KELVYN RICHARD SILVA ALEIXO· CPF 035.***.***-86

Autor:

THAIZA BIANCHINI FERREIRA· OAB MT 28377· CPF 054.***.***-60

Reu:

PATRICIA COSTA DE MENEZES· OAB MT 25321· CPF 000.***.***-47

Reu:

AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 14184· CPF 875.***.***-87

Reu:

THAIS DE FREITAS MELO· CPF 034.***.***-02

Reu:

FRANCIELLY LIMA DO CARMO· CPF 034.***.***-38

Reu:

RAISA SOUZA RONDON· OAB MT 17321· CPF 031.***.***-66

Outros

KELVYN RICHARD SILVA ALEIXO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELVYN RICHARD SILVA ALEIXO· OAB MT 20067

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DE FREITAS CAFECPF

Reu

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE BARRA DO GARCAS

E L ESTEVES IMOBILIARIA

ELIO GONCALVES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

THAIZA BIANCHINI FERREIRA· OAB MT 28377· CPF 054.***.***-60

Autor:

FRANCIELLY LIMA DO CARMO· OAB MT 20348

Autor:

PATRICIA COSTA DE MENEZES· OAB MT 25321· CPF 000.***.***-47

Autor:

RAISA SOUZA RONDON· OAB MT 17321· CPF 031.***.***-66

Autor:

KELVYN RICHARD SILVA ALEIXO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELVYN RICHARD SILVA ALEIXO· OAB MT 20067

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIZA BIANCHINI FERREIRA· OAB MT 28377· CPF 054.***.***-60

Reu:

FRANCIELLY LIMA DO CARMO· OAB MT 20348

Reu:

PATRICIA COSTA DE MENEZES· OAB MT 25321· CPF 000.***.***-47

Reu:

RAISA SOUZA RONDON· OAB MT 17321· CPF 031.***.***-66

Reu:

KELVYN RICHARD SILVA ALEIXO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELVYN RICHARD SILVA ALEIXO· OAB MT 20067

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 12.197,67

Autor

JOAQUIM DE FREITAS CAFECPF

Reu

CLEITON DOMINGOS VEIGACPF

CLEITON D. VEIGA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALMO ALVES DE ALCANTARA FILHO· CPF 054.***.***-81

Autor:

ALAERTT RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 16262· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DE FREITAS CAFECPF

Reu

CLEITON D. VEIGA & CIA LTDA

CLEITON DOMINGOS VEIGACPF

Advogados

Autor:

SALMO ALVES DE ALCANTARA FILHO· OAB MT 34532

Autor:

ALAERTT RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 16262· CPF 925.***.***-68

Reu:

SALMO ALVES DE ALCANTARA FILHO· OAB MT 34532

Reu:

ALAERTT RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 16262· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Documento (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 22.528,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0258689-42.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessár... (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 22.528,62

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFECPF

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFECPF

Outros

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA· OAB CE 15067· CPF 722.***.***-82

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB CE 15474· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA· OAB CE 15067· CPF 722.***.***-82

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB CE 15474· CPF 107.***.***-01

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB CE 21974· CPF 075.***.***-67

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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