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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 17.600,80

Autor

JOARI AMARAL DE MENEZESCPF

Reu

EDMILSON DOS SANTOS SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA COSTA DA SILVA· OAB MS 20682· CPF 775.***.***-34

Reu:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

FABIO JUAN CAPUCHO· OAB MS 10788

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOARI AMARAL DE MENEZESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Autor:

ALEXANDRA COSTA DA SILVA· OAB MS 20682· CPF 775.***.***-34

Reu:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

ALEXANDRA COSTA DA SILVA· OAB MS 20682· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 315.946,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

JOACI NUNES AMARALCPF

JONAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

VALMIR ALMEIDA SAMPAIOCPF

ESPOLIO DE VALMIR ALMEIDA SAMPAIO

Advogados

Autor:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB BA 13893· CPF 410.***.***-78

Reu:

MARCIO SOUZA GARCIA· OAB BA 18030

Reu:

BEATRIZ FERREIRA SAMPAIO

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 315.946,76

Autor

ESPOLIO DE VALMIR ALMEIDA SAMPAIO

JONAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JOACI NUNES AMARALCPF

VALMIR ALMEIDA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AMARGOSA-BA

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB BA 13893· CPF 410.***.***-78

Autor:

FLAVIA SUZANA SAMPAIO· CPF 009.***.***-90

Autor:

MARCIO SOUZA GARCIA· CPF 272.***.***-93

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ALMEIDA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JONAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JOACI NUNES AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 41693· CPF 031.***.***-84

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500

Reu:

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 56764· CPF 038.***.***-08

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2520354 - BA (2023/0440064-9) (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOACI NUNES AMARALCPF

JONAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conheço do agravo de JOACI NUNES AMARAL e JONAS RIBEIRO DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JOACI NUNES AMARALCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 56764· CPF 038.***.***-08

Autor:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA

Autor:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (14/07/2025)

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