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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JOBSON LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

JOBSON LIMA BITTENCOURTCPF

JOELSON LIMA DOS SANTOS

JACKSON LIMA DOS SANTOS

MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

Autor:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOBSON LIMA DOS SANTOS

JOELSON LIMA DOS SANTOS

JACKSON LIMA DOS SANTOS

MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

ELIENE BRAGA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

JOSE JOBSON DOS SANTOS LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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