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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 10.257,92

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/03/2024 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.257,92

Autor

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

JOCSA MARTINS DIASCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

JUHAN FRAGA DOMINGOS· CPF 066.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/11/2023 (09/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALMIR DE CASTRO PEREIRACPF

Reu

JOCSA CARDOSO BEVILAQUA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EMILIO AMARAL PIMENTEL· OAB CE 24822· CPF 828.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA PIRES· OAB CE 32669· CPF 040.***.***-47

Reu:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JÚNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

TERTULIANO ARAUJO FONTENELE· OAB CE 32891· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 186986248 (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALMIR DE CASTRO PEREIRA

VALMIR DE CASTRO PEREIRACPF

Reu

JOCSA CARDOSO BEVILAQUA ALVESCPF

Último movimento: Remessa (26/02/2025)

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