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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 4.115,56

Autor

JOSE JOCIMAR MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 4.115,56

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

JOSE JOCIMAR MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIMAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

SAMUEL DA ROCHA SOUZA· OAB PR 074215· CPF 081.***.***-01

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIMAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENILSON BUAZAKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BÁRBARA JOCASTA SCHERER· OAB PR 102552· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/02/2022)

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