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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.114,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JODANO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - MECNPJ

JOSE DAUMAS NOLASCO

JULIETA DA SILVA LEITE NOLASCO

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO SCOPEL· OAB BA 50615· CPF 623.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 312.107,59

Autor

NERCILIO JODARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Autor:

PAULA FERNANDA MORENO DE ABREU· OAB SP 218930· CPF 259.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NERCILIO JODAR Advogado do(a) APELANTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000608-13.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido do revisão do benefício mediant... (31/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 312.107,59

Autor

NERCILIO JODARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Autor:

PAULA FERNANDA MORENO DE ABREU· OAB SP 218930· CPF 259.***.***-63

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/04/2023)

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