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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 41 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTO; ALEXANDER ANTONIO DEBOSSAN; ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO; ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADE; BRENO MARCELINO ROCHA; CINTIA AMARAL GAROFOLO; CLARA MAGALHAES MARTINS CAMPOS; CLAUDIA DE AVILA PINTO COELHO FAGUNDES; DENIA MARA FERNANDES DE FREITAS; DIMAS FERREIRA SANTOS; EDSON ALVES PRADO JUNIOR; ELIZABETH DE ALCANTARA FRANCA GOME... (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2000

Distribuição

19/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENOR PEDRO JACCOUD NETOCPF

ALMIR DA NOBREGA RAMOSCPF

ALMUT ZIEGLER SOARESCPF

ALTAIR CARVALHO DIAS DE ANDRADECPF

ALUIZIO BRANDAO DE A MELLO

+ 64 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO· OAB RJ 218957· CPF 148.***.***-89

Autor:

VERA REGINA FRÓES VILLELA· OAB RJ 245750· CPF 700.***.***-72

Autor:

CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL· OAB RJ 115701· CPF 028.***.***-94

Autor:

LEILA DE MELLO MIRANDA· OAB RJ 97642· CPF 391.***.***-44

Autor:

SALUA MARIE KHOURI DUARTE· OAB RJ 88665

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO· OAB RJ 218957· CPF 148.***.***-89

Reu:

VERA REGINA FRÓES VILLELA· OAB RJ 245750· CPF 700.***.***-72

Reu:

CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL· OAB RJ 115701· CPF 028.***.***-94

Reu:

LEILA DE MELLO MIRANDA· OAB RJ 97642· CPF 391.***.***-44

Reu:

SALUA MARIE KHOURI DUARTE· OAB RJ 88665

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IE 3378: Cumpra a CEPROC aquilo que já foi determinado no IE 3372. (22/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

10/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AMOS JOSE GOMES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES· OAB SP 436567· CPF 219.***.***-02

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

AMOS JOSE GOMES

Advogados

Reu:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES· OAB SP 436567· CPF 219.***.***-02

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

AMOS JOSE GOMES

Advogados

Reu:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES· OAB SP 436567· CPF 219.***.***-02

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/11/2025)

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