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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 68.994,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SALTO DE PIRAPORA

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

GEDISON LUIZ LEITE

ELIO ROSA BATISTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Reu:

RUY MAURICIO DE MOURA· CPF 110.***.***-96

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

ANACLETE MOLINA· OAB SP 113190· CPF 058.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310

WALTER JOSÉ TARDELLI· OAB SP 103116

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO· OAB SP 107720

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELIO ROSA BATISTACPF

ELESBAO GONCALVES JUNIORCPF

JOEL DAVID HADDADCPF

GEDISON LUIZ LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000558922012826069920250929115833 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE HADDAD· CPF 183.***.***-77

Autor:

ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SP 033376· CPF 230.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 68.994,86

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

GEDISON LUIZ LEITE

ELIO ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 121.065,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR MEIO DO PROMOTOR DE JUSTICA

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

JAMILE HADDAD

JAQUELINE HADDAD

Advogados

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES· CPF 021.***.***-52

Reu:

MARIANA BIM SANCHES VARANDA· CPF 266.***.***-06

Reu:

MONICA TERESA STECCA DE SOUZA RISOLEO· CPF 021.***.***-52

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI· CPF 282.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002292152011826069920250430183500 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

JOEL DAVID HADDAD

JAQUELINE HADDAD

JAMILE HADDAD DE GOES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 121.065,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

JAQUELINE HADDAD

JAMILE HADDAD DE GOES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR· OAB SP 185949· CPF 294.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES· CPF 021.***.***-52

Autor:

MONICA TERESA STECCA DE SOUZA RISOLEO· CPF 021.***.***-52

Autor:

MARIANA PUPO ROSA DE ALMEIDA· CPF 221.***.***-80

Autor:

MARIANA BIM SANCHES VARANDA· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOEL DAVID HADDAD (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA (INTERESSADO)

4. JAMILE HADDAD (INTERESSADO)

5. JAQUELINE HADDAD (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLICPF

MARIA AUGUSTINHA ZAVITOSKY BUCCI

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

SUPERMERCADO OURO BRANCO

Advogados

Autor:

CLARINDO JOSE DE MORAIS NETO· OAB SP 291927· CPF 547.***.***-20

Autor:

AUGUSTO AMSTALDEN NETO· OAB SP 374716· CPF 400.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIZ MILANI COELHO· OAB SP 278703· CPF 224.***.***-93

Autor:

ELIO ROSA BATISTA· OAB SP 49025· CPF 220.***.***-53

Autor:

MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI· OAB SP 147991· CPF 149.***.***-99

Reu:

CLARINDO JOSE DE MORAIS NETO· OAB SP 291927· CPF 547.***.***-20

Reu:

AUGUSTO AMSTALDEN NETO· OAB SP 374716· CPF 400.***.***-31

Reu:

ANDRE LUIZ MILANI COELHO· OAB SP 278703· CPF 224.***.***-93

Reu:

ELIO ROSA BATISTA· OAB SP 49025· CPF 220.***.***-53

Reu:

MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI· OAB SP 147991· CPF 149.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0055547-53.2009.8.26.0602 (apensado ao processo 0014155-85.1999.8.26.0602) (processo principal 0014155-85.1999.8.26.0602) (602.01.1999.014155/1) - Cumprimento de sentença - Maria Augustinha Zavitosky Bucci - - Marco Alexandre da Silva Stramandinoli - Supermercado Ouro Branco - - Joel David Haddad e outros - JOSÉ MARIA SCOTON - - Andre Luiz Milani Coelho - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada (fls. 287) por seus própri... (25/05/2026)

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