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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO CASTILHO TIERICPF

RENATO SILVA RODRIGUES VIANACPF

DANILO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO JURICIC· CPF 149.***.***-36

Reu:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 32709· CPF 021.***.***-90

Reu:

THIAGO MAZZARO· OAB SP 340508· CPF 286.***.***-99

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· CPF 108.***.***-84

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CASTILHO TIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CASTILHO TIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAZZARO· OAB SP 340508· CPF 286.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CASTILHO TIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAZZARO· OAB SP 340508· CPF 286.***.***-99

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CASTILHO TIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAZZARO· OAB SP 340508· CPF 286.***.***-99

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Reu:

THIAGO MAZZARO· OAB SP 340508· CPF 286.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA· OAB SP 330113· CPF 327.***.***-16

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CASTILHO TIERICPF

RENATO SILVA RODRIGUES VIANACPF

DANILO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAZZARO· OAB SP 340508· CPF 286.***.***-99

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Autor:

ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA· OAB SP 330113· CPF 327.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauGuarda de Família

Guarda com genitor ou responsável no exteriorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE FARIAS DA SILVACPF

Reu

FERNANDO ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ABRAAO PEREIRA LACERDA· OAB PA 28874· CPF 019.***.***-02

Reu:

JOEL SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LOPES BORGESCPF

Reu

ROSANA CERQUEIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO LOPES BORGES· OAB SP 451215· CPF 705.***.***-72

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO DIAS CARDOSOCPF

IGOR SILVA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

RAFAEL GOMES DE LIMACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

DAVID GARCIA SANTANACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO· OAB SP 347238· CPF 365.***.***-70

Reu:

DOUGLAS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 431472· CPF 337.***.***-44

Reu:

MARILIA CAROLINA ARAUJO DE DEUS· CPF 387.***.***-83

Reu:

FLAVIO ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 429890· CPF 093.***.***-39

Reu:

LILIAN KEITY BARROSO HENGLES· CPF 361.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo Juntado (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNATAN DE SOUZA FERRAZ PAZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONYLDO CABRAL DA SILVA· OAB SP 457266· CPF 302.***.***-40

Autor:

LUCAS SILVA SANTOS· OAB SP 349060· CPF 374.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DIAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO· OAB SP 347238· CPF 365.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GARCIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR MOLINA JUNIOR· OAB SP 419826· CPF 301.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DIAS CARDOSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO· OAB SP 347238· CPF 365.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNATAN DE SOUZA FERRAZ PAZCPF

Advogados

Autor:

RONYLDO CABRAL DA SILVA· OAB SP 457266· CPF 302.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DIAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO· OAB SP 347238· CPF 365.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GARCIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR MOLINA JUNIOR· OAB SP 419826· CPF 301.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNATAN DE SOUZA FERRAZ PAZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SILVA SANTOS· OAB SP 349060· CPF 374.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SILVA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 431472· CPF 337.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WANDERSON DE MENESES ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANO APARECIDO DE MELO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANO APARECIDO DE MELO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANO APARECIDO DE MELO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANO APARECIDO DE MELO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS MATIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDSON DAVID JUNIOR· OAB SP 294031· CPF 286.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS MATIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXSON MARQUES DA SILVA

Advogados

Reu:

JAMILA GOLDANI BORDIN· OAB SP 479898· CPF 662.***.***-20

Outros

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSON MARQUES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSON MARQUES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXSON MARQUES DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 9.654,16

Autor

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDACNPJ

Reu

GILVAN RODRIGUES GOMES MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Autor:

VICTOR MANSANE VERNIER· OAB SP 265063· CPF 222.***.***-61

Autor:

JOSE JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Reu:

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 453215· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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