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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 12.959,64

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179168983 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 12.959,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOEL SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 100.500,00

Autor

JOEL QUEIROZ DOS SANTOSCPF

REGINALDO QUEIROZ DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE QUEIROZ DE ARAUJOCPF

JOSE QUEIROZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX TIAGO GOMES DA PAIXAO· OAB PE 59969· CPF 111.***.***-46

Autor:

MERCIA MARIA VEIGA LYRA CARDOSO· OAB PE 15812· CPF 962.***.***-15

Reu:

DANIELLA MARIA BRITO AZEDO GUEDES· OAB PE 32283· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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