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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOEL LEALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (GCOM0101 para GCOM0601) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador (29/04/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO SIMAOCPF

JORGE LUIZ SIMAOCPF

EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORCPF

JOEL SIMAOCPF

Reu

PAULO COELHO VAREJAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 8552· CPF 744.***.***-25

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

Reu:

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA· OAB ES 36908· CPF 148.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 2.268.524,10

Autor

PAULO COELHO VAREJAOCPF

Reu

2A VARA CIVEL DE VITORIA-ES

Advogados

Autor:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Autor:

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA· OAB ES 36908· CPF 148.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 129.957.927,86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AGRO PASTORIL QUATRO IRMAOS LTDACNPJ

AGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDACNPJ

C C A COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMPRAL-EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO· OAB ES 008899· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARIANA ALBORGUETI MARTINS· OAB ES 021887· CPF 137.***.***-42

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB ES 014064· CPF 103.***.***-02

Reu:

ANDREA MUNHOS FERREIRA· OAB ES 021033· CPF 105.***.***-00

Reu:

GUSTAVO BAYERL LIMA· OAB ES 014485· CPF 080.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) ADVOGADO(A): MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB ES021887) APELANTE: AGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) ADVOGADO(A): MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB ES021887) APELANTE: AGRO PASTORIL QUA... (27/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 9.450.279,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

C C A COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMPRAL-EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AGRO PASTORIL QUATRO IRMAOS LTDACNPJ

AGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO· OAB ES 008899· CPF 074.***.***-73

Reu:

FELIPE GENARI· OAB SP 356167· CPF 355.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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