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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO - BA609-A INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Paulo Henrique Santos Santana, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, na forma da lei, etc... Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) pelo(s) réu(s), Bel. Advogado(s) do re... (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOSE DE BELEM FERREIRACPF

LIA SANTOS SANCHES

JOELMA MARIA DOS SANTOS

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA

MUNICIPIO DE MARABA

Outros

SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA OTONI· OAB PA 6809· CPF 409.***.***-72

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Reu

ALDIMA DIAS PEREIRACPF

JOELMA MARIA DOS SANTOS

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

ZENAIDE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOS

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Autor:

FRANCISCO AGLAILTON DA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RN 21255· CPF 052.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOS

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Autor:

FRANCISCO AGLAILTON DA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RN 21255· CPF 052.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DA SILVA

Reu

DIOGENES ALBUQUERQUE CABRALCPF

JOELMA MARIA DOS SANTOS

PARTE SEM CPF / PENDENTE DE REGULARIZACAO (PROV CNJ 61/2017)

Advogados

Autor:

LUCAS PESSANHA FARIAS· OAB PE 56934· CPF 104.***.***-62

Autor:

ERTON CANDIDO MENDES ALVES· OAB PE 49535· CPF 111.***.***-71

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DE LIMA· OAB PB 26720· CPF 089.***.***-21

Reu:

LUCAS PESSANHA FARIAS· OAB PE 56934· CPF 104.***.***-62

Reu:

ERTON CANDIDO MENDES ALVES· OAB PE 49535· CPF 111.***.***-71

Reu:

GABRIEL HENRIQUE DE LIMA· OAB PB 26720· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOELMA MARIA DOS SANTOS, DIOGENES ALBUQUERQUE CABRAL, PARTE SEM CPF / PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO (PROV CNJ 61/2017) DESPACHO Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto à produção de outras provas, registrando-se que o silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I do CPC). IGARASSU, 14 de junho de 2026 Juiz(a) de Direito... (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOS

Reu

LEVI MARCELO MATIAS DOS SANTOS MELO REPRESENTADO POR LEYNE ROSE MELO PREJUIZO

VICTOR LAEL MATIS DOS SANTOS MELO REPRESENTADO POR LEYNE ROSE MELO PREJUIZO

VINICIUS HERLAN MATIAS DOS SANTOS MELO REPRESENTADO POR LEYNE ROSE MELO PREJUIZO

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 63491· CPF 016.***.***-97

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 63491· CPF 016.***.***-97

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WELDON DE SOUZA SANTOS· OAB PE 63490· CPF 087.***.***-97

Último movimento: Definitivo (06/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

JOELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ADJ JPS - AGENCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOAO PESSOA (66.784.241/0001-21 JOAO PESSOA)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB PB 22658· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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