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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 23.724,03

Autor

FRASSINETTE PAINS PAMPLONACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Outros

LUCIANA FERREIRA GARCIA ROCHA· OAB GO 016788

BRENDA DOICO· OAB GO 063340

ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR· OAB GO 044964

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRASSINETTE PAINS PAMPLONACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Advogados

Autor:

ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR· CPF 001.***.***-38

Autor:

BRENDA DOICO· CPF 040.***.***-25

Reu:

LUCIANA FERREIRA GARCIA ROCHA· CPF 771.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 23.724,03

Autor

FRASSINETTE PAINS PAMPLONACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Outros

ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR· OAB GO 44964· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRASSINETTE PAINS PAMPLONACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Advogados

Autor:

ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR· CPF 001.***.***-38

Autor:

BRENDA DOICO· CPF 040.***.***-25

Reu:

LUCIANA FERREIRA GARCIA ROCHA· CPF 771.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 337.160,81

Autor

MARA SILVA SOUZA SANTOS ALVESCPF

Reu

HERCILIA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE HERCILIA DE SOUSA SANTOS

ESPOLIO DE CANDIDA DOMINGAS SOUSA DIAS

ESPOLIO DE JOSE PAINS PAMPLONA

JAMIL SOUSA DIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

IRENE VIEIRA DE LIMA· OAB DF 14498· CPF 114.***.***-87

Reu:

ANA MARIA MARQUES UCHOA DA COSTA· OAB DF 10394· CPF 245.***.***-10

Reu:

SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS· CPF 119.***.***-00

Reu:

JOAO ROCHA DIAS FILHO· CPF 149.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ SOUSA DIAS

Reu:

SILVANA SOUSA DIAS ARAUJO· CPF 220.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 337.160,81

Autor

ARNON SOUZA SANTOSCPF

VALDENICE SOUZA DA SILVACPF

DIVINA SOUZA SANTOSCPF

Reu

JOAO ROCHA DIAS FILHOCPF

SONIA LUCIA DIAS DE FREITASCPF

BENIGNA ABRANTES GUEDESCPF

SUELY SOUSA DIASCPF

SIMONE SOUSA DIASCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA· OAB DF 37142· CPF 443.***.***-04

Reu:

IRENE VIEIRA DE LIMA· OAB DF 14498· CPF 114.***.***-87

Reu:

JORGE LUIS SANTOS GONCALVES· OAB DF 62241· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Condicional do processoSuspensãoAção Penal+2

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

ALBERTO JOSE SOARES

JOSE PAINS PAMPLONA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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