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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SAVIO JOSE DE MOURA SOUSA

Outros

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO· OAB GO 039028· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Cálculo de Custas (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO JOSE DE MOURA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0126833672015809011320250407094201 (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO-BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBSON PEREIRA LIMACPF

ROBSON FERREIRA LIMA

Advogados

Reu:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Robson Pereira Lima Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Testemunha: Joelma Rodrigues Da Silva Testemunha: Edmilson Martins Da Silva Testemunha: José Arnaldo Da Silva Testemunha: José Rodrigues De Souza Neto Testemunha: Gilberto Batista Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO... (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOELMA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 07/03/2025 23:59. (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOELMA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA RODRIGUES DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Reu:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA RODRIGUES DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Reu:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Joelma Rodrigues Da Silva Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Luciano Macedo Fernandes (OAB:BA21734) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000200-45.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE... (19/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIA DIVINA SILVA MARQUESCPF

JOSE MARIA DA SILVA FILHO

GENI SILVA SOUSA

CLAUDIOMAR AZEVEDO CARNEIRO

Advogados

Reu:

ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA· OAB MA 15503· CPF 030.***.***-76

Reu:

FRANCINALDO PONTES CARVALHO· CPF 999.***.***-00

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Reu:

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 6420· CPF 811.***.***-72

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CAUBI OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS LEONARDO CARVALHO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES· OAB PI 2849· CPF 490.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LEONARDO CARVALHO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES· OAB PI 2849· CPF 490.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LEONARDO CARVALHO MIRANDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CAUBI OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES· OAB PI 2849· CPF 490.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LEONARDO CARVALHO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES· OAB PI 2849· CPF 490.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/08/2017)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 188,10

Autor

EDNO DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

Reu

JOELMA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MAIRA AIMEE E SILVA DE QUEIROZ· OAB PA 28012· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIZEU GONCALVES DOS SANTOS

NATAILSON DA COSTA BARRETO

Advogados

Reu:

RISIA CELENE FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 20414· CPF 830.***.***-72

Reu:

MATEUS BARBOSA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 32741· CPF 019.***.***-44

Reu:

GIOVANY FARIAS DO NASCIMENTO· OAB PA 30930· CPF 017.***.***-96

Reu:

ROMUALDO PINHEIRO FARIAS FILHO· OAB PA 30636· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PEDRO SIMPLICIO DA SILVA JUNIOR

Reu

EDIELISON SOARES DE SOUZA

Advogados

Reu:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Reu:

RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB PB 15960· CPF 437.***.***-49

Reu:

JOSE ELCIO COLACO CAVALCANTI DE VASCONCELOS· OAB PB 27732· CPF 075.***.***-90

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIELISON SOARES DE SOUZA

Reu

PEDRO SIMPLICIO DA SILVA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Autor:

JOSE ELCIO COLACO CAVALCANTI DE VASCONCELOS· OAB PB 27732· CPF 075.***.***-90

Autor:

RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB PB 15960· CPF 437.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ SERGIO PATROCINIO FOLADOR NUNESCPF

LEILANE DE JESUS PEREIRACPF

RAYANE KAYLLA SANTOS DE LIMACPF

JOHNNY ROXO DO NASCIMENTO SACAVEMCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS SANTOS DE SANTANA· CPF 322.***.***-30

Outros

ANDRÉ LUIZ KRAVETZ· OAB PR 31217· CPF 024.***.***-97

CLÁUDIA ANITA WAHLDICK MOREIRA· OAB PR 80783· CPF 055.***.***-90

KASSEM COZZA OKDI· OAB PR 89315

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOHNNY ROXO DO NASCIMENTO SACAVEMCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Reu:

VANIA MARIA FORLIN· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDERSON VIEIRA DE ANDRADE· OAB RO 11805· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Definitivo (24/01/2024)

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