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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ARAGUATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

VIACAO JUINA LTDA - EPPCPF

VIACAO CUIABA

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

VISLANE CRISTINA DA SILVACPF

SOELY DA SILVA CRESPIMCPF

RUTH MORAES DE SOUZACPF

ROSEMEIRE SILVEIRA AZEVEDOCPF

RHELMITON LINSCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 27.838,80

Autor

SELMA PAULINA CARVALHO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 27.838,80

Autor

SELMA PAULINA CARVALHO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (25/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 27.838,80

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 27.838,80

Autor

PAMELA CRISTINA ISIDORO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 10.175,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.175,00

Autor

REGIANE APARECIDA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

EVERSON PEDRO CORREIA MACIEL· OAB MT 28838· CPF 016.***.***-65

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSILENE DO NASCIMENTOCPF

HELOISA MENDES DE SOUZA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SUBSTITUTA SRA. TACIANE NAYARA NASCIMENTO BEZERRA

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (08/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSILENE DO NASCIMENTOCPF

HELOISA MENDES DE SOUZA MOURACPF

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SUBSTITUTA SRA. TACIANE NAYARA NASCIMENTO BEZERRA

EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA - ALCINO PEREIRA BARCELOS

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (03/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 10.175,00

Autor

ANA ELIZETHE DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVERSON PEDRO CORREIA MACIEL· OAB MT 28838· CPF 016.***.***-65

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 10.175,00

Autor

ANA ELIZETHE DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

EVERSON PEDRO CORREIA MACIEL· OAB MT 28838· CPF 016.***.***-65

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 18.324,96

Autor

ROSEMAR APARECIDA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Autor:

EVERSON PEDRO CORREIA MACIEL· OAB MT 28838· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 27.833,88

Autor

MARCELINO LOPES REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 27.833,88

Autor

MARCELINO LOPES REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 27.838,80

Autor

MARLENE ALVES DE DEUS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 27.838,80

Autor

MARLENE ALVES DE DEUS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2023)

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