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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ENOQUE TAVARES DIASCPF

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

MOISES COELHO DE SOUSACPF

ELIZABETH DIAS BORGESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 004397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE TAVARES DIASCPF

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

GIDEONI DIAS DE SOUSA

ELIZABETH DIAS BORGES

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 004397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS TAVARES DIAS

Reu

10. JONADABE TAVARES DIAS (AGRAVADO)

11. JOEL TAVARES DIAS (AGRAVADO)

12. BERENICE DIAS VELOSO (AGRAVADO)

13. GIDEONI DIAS DE SOUSA (AGRAVADO)

2. ENOQUE TAVARES DIAS (AGRAVADO)

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB MA 9684· CPF 003.***.***-07

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB MA 009684

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 004397· CPF 237.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB MA 9684· CPF 003.***.***-07

Reu:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· OAB MA 009684

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 004397· CPF 237.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDA LOPES DIAS e outros (9) ADVOGADO DO AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: JONAS TAVARES DIAS - MA4397-A REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO DO REQUERIDO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instânci... (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO MARCIANO ALVESCPF

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE OLESKOVICZ· OAB DF 22290· CPF 711.***.***-34

Reu:

JOSE OLESKOVICZ· OAB DF 61496· CPF 019.***.***-49

Reu:

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA· OAB DF 26177· CPF 273.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRACPF

GISELLE PIZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FRANCISCO MARCIANO ALVESCPF

GISELLE PIZA DE OLIVEIRACPF

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA· OAB DF 26177· CPF 273.***.***-68

Autor:

GISELLE PIZA DE OLIVEIRA· OAB RO 3012· CPF 663.***.***-15

Autor:

EDER RICARDO FIOR· OAB DF 55579· CPF 139.***.***-67

Reu:

EDER RICARDO FIOR· OAB DF 55579· CPF 139.***.***-67

Reu:

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA· OAB DF 26177· CPF 273.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

ELIZABETH DIAS BORGES

JOSUE TAVARES DIASCPF

GIDEONI DIAS DE SOUSA

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ENOQUE TAVARES DIASCPF

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

MOISES COELHO DE SOUSACPF

ELIZABETH DIAS BORGESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE TAVARES DIASCPF

RAIMUNDA LOPES DIASCPF

JONAS TAVARES DIASCPF

GIDEONI DIAS DE SOUSA

ELIZABETH DIAS BORGES

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Política Pública de PreçosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 27.591,56

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política Pública de PreçosApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONADABE ELIAS DIASCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

DIVINO DE OLIVEIRA BORGES· OAB GO 10586· CPF 119.***.***-91

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

DIVINO DE OLIVEIRA BORGES· OAB GO 10586· CPF 119.***.***-91

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Política Pública de PreçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONADABE ELIAS DIASCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

DIVINO DE OLIVEIRA BORGES· OAB GO 10586· CPF 119.***.***-91

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

DIVINO DE OLIVEIRA BORGES· OAB GO 10586· CPF 119.***.***-91

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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