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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 655,93

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

JONAILTON ALVES QUEIROZ

Advogados

Autor:

MANOEL VITORIO DE LIMA NETO· OAB BA 4890· CPF 055.***.***-00

Autor:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JONAILTON ALVES QUEIROZ em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.357.212,95

Autor

JOAQUIM FRANKLIN DA COSTA NETOCPF

JOAO ANISIO BARROS TEIXEIRACPF

JORGE DE NAZARENO JANSEN RODRIGUESCPF

JONILTON FERNANDES ALVESCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 14.605,76

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

JONILTON FERNANDES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Conta Atualizada (29/04/2026)

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