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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SILVA DE PAULA

LUCIANO DA SILVA PAULA

Reu

LUCAS SILVA DE PAULA

LUCIANO DA SILVA PAULA

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA· OAB RS 120677· CPF 021.***.***-50

Autor:

EZEQUIAS MAYER DUARTE· OAB SC 41327

Reu:

EVERTON DA SILVA· OAB RS 120677· CPF 021.***.***-50

Reu:

EZEQUIAS MAYER DUARTE· OAB SC 41327

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SILVA DE PAULA

LUCIANO DA SILVA PAULA

Reu

LUCAS SILVA DE PAULA

LUCIANO DA SILVA PAULA

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA· OAB RS 120677· CPF 021.***.***-50

Autor:

EZEQUIAS MAYER DUARTE· OAB SC 41327

Reu:

EVERTON DA SILVA· OAB RS 120677· CPF 021.***.***-50

Reu:

EZEQUIAS MAYER DUARTE· OAB SC 41327

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000138-46.2023.8.21.0152/RS ACUSADO: LUCAS SILVA DE PAULA ADVOGADO(A): EVERTON DA SILVA (OAB RS120677) ACUSADO: LUCIANO DA SILVA PAULA ADVOGADO(A): EVERTON DA SILVA (OAB RS120677) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos, salientando que já foram expedidos os respectivos processos de execução criminal. (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 57.168,00

Autor

NEURI STAGGEMEIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

SHARLENE PITHAN DA SILVA· OAB RS 085356· CPF 013.***.***-94

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

ANA CARLA NICOLETTI· OAB RS 086388· CPF 013.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (23/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 64.889,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VENILDA ROZATTI DA SILVACPF

Outros

SHARLENE PITHAN DA SILVA· OAB RS 085356· CPF 013.***.***-94

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

ANA CARLA NICOLETTI· OAB RS 086388· CPF 013.***.***-03

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (07/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VENILDA ROZATTI DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDINEI SANTUARICPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

SHARLENE PITHAN DA SILVA· OAB RS 085356· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 33.440,00

Autor

LAURI JAEGERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SERLI BERNICH DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SERLI BERNICH DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADRIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADRIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NORILDA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORILDA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE GORGENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 36152· CPF 482.***.***-34

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Confirmada (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE GORGENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 36152· CPF 482.***.***-34

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000098-22.2019.4.04.7133/RS EXEQUENTE: JANETE GORGEN ADVOGADO(A): JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON (OAB RS100256) ADVOGADO(A): EDMILSO MICHELON (OAB RS036152) ADVOGADO(A): DJONATAN DA SILVA DALBELLO (OAB RS101597) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa. (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI LIEBICHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI LIEBICHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON· OAB RS 100256· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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