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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS JOSIAS FAUSTINICPF

SIRLEI CARLOS UTRABOCPF

ROSIMEIRE DO AMOR DIVINO SANTOSCPF

REGINA CELIA WADACPF

PAULO ROGERIO RODRIGUESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIEL DEPERON DE MACEDO· OAB SP 184618· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI CARLOS UTRABOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE DE SOUZA APARICIO CALLAUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDE REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCI MARIA BARRATELLA BATAGINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS JOSIAS FAUSTINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO SIMOES ALMEIDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

(REQUERENTE) ISMAEL VALADARES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEPERON DE MACEDO· OAB SP 184618· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO GARCIA BOSCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DEPERON DE MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEPERON DE MACEDO· OAB SP 184618· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DO AMOR DIVINO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA WADACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDE REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEPERON DE MACEDO· OAB SP 184618· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEPERON DE MACEDO· OAB SP 184618· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ROCHA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEPERON DE MACEDO· OAB SP 184618· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARLOS SOUZA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ALEXANDRA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEPERON DE MACEDO· OAB SP 184618· CPF 275.***.***-23

Autor:

CLOVIS MORAES BORGES· OAB SP 223239· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS CALISTER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEPERON DE MACEDO· OAB SP 184618· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO JONAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO· OAB ES 035409· CPF 173.***.***-46

Reu:

CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO· OAB ES 035409· CPF 173.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO JONAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO· OAB ES 035409· CPF 173.***.***-46

Reu:

CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO· OAB ES 035409· CPF 173.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024468-11.2022.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: ROGERIO JONAS ADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (02/09/2025)

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