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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRACPF

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO GARCIA· OAB SP 206937· CPF 278.***.***-01

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· CPF 287.***.***-15

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· CPF 146.***.***-50

Reu:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Reu:

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA· CPF 259.***.***-76

Outros

JAQUELINE DO AMARAL WITTMANN· OAB RS 125432· CPF 024.***.***-94

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS COLLI· CPF 047.***.***-70

Autor:

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL WITTMANN· OAB RS 125432· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (10/09/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRACPF

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO GARCIA· OAB SP 206937· CPF 278.***.***-01

Reu:

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA· CPF 259.***.***-76

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· CPF 287.***.***-15

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· CPF 146.***.***-50

Reu:

MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 072035· CPF 001.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433589/2025 (15/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS TADEU SILVA PEREIRA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Reu:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS CONRADINO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Reu:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARACPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE MACAPA

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001453-59.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA Advogado do(a) IMPETRANTE: JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA - SP477369 IMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 96ª SESSÃO VIRTUAL DA SECÇÃO ÚNICA - PJE - DE 06/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO RELÁTORIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Isabelle Vieira Ortiz, contra ato, que rep... (14/05/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/06/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ISABELLE VIEIRA ORTIZCPF

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARACPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE SANTANA

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE VIEIRA ORTIZCPF

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARACPF

Reu

1° VARA CRIMINAL DE SANTANA

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Reu:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001007-56.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA/Advogado(s) do reclamante: JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA IMPETRADO: 1° VARA CRIMINAL DE SANTANA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Vistos, etc. Constato que anteriormente a este HC houve a impetração do HC nº... (22/06/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL BATISTA MAIA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Reu:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB GO 477369

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DIASCPF

AMANDA CAROLINE DIAS VIANA SILVACPF

Reu

ABBAS MELHEMCPF

IVAN DE LIMA MARCIANOCPF

DIGITAL CELL INFORMATICA & ELETRONICOS EIRELICNPJ

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MYRELLA TEIXEIRA SANTOS· OAB PE 57109· CPF 109.***.***-80

Reu:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· CPF 359.***.***-31

Reu:

MARIA KAROLINA ALVES DA COSTA· CPF 416.***.***-40

Reu:

JULIANA YURI TEIXEIRA INOUE DE CARVALHO· CPF 434.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Autor:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZORIO· CPF 118.***.***-64

Autor:

JOYCE MONTEIRO DIAS· OAB RJ 257460· CPF 138.***.***-18

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

JAIR JOSÉ PILONETTO· OAB RJ 133276· CPF 583.***.***-10

Reu:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Reu:

EMMANUEL NEDER BALESTRA· OAB MG 170477· CPF 089.***.***-26

Reu:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE DOS SANTOS

OS MESMOS

Reu

MARCOS JOSE VALENTIM DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE VALENTIM DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANIELLE DOS SANTOS

OS MESMOSCPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Autor:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO· OAB RJ 231106· CPF 118.***.***-64

Autor:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Autor:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Autor:

WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB SP 336034· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Reu:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO· OAB RJ 231106· CPF 118.***.***-64

Reu:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB SP 336034· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE VALENTIM DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANIELLE DOS SANTOS

OS MESMOSCPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Autor:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO· OAB RJ 231106· CPF 118.***.***-64

Autor:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Autor:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Autor:

WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB SP 336034· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Reu:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO· OAB RJ 231106· CPF 118.***.***-64

Reu:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB SP 336034· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/08/2025)

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