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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DIREITO CIVILProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO NERES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

ALDEMIR BISPO DE OLIVEIRACPF

DANIEL DA SILVA GUIACPF

YULLE CARLA DE MACEDO GALVAOCPF

MARIO CESAR ALIENDRE PONCIANOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO· OAB MT 19119· CPF 016.***.***-96

Autor:

ESTECLIDES BARBOSA JUNIOR· OAB MT 25920· CPF 856.***.***-34

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 11390· CPF 797.***.***-87

Autor:

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA· OAB MT 24577· CPF 044.***.***-07

Autor:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 922,10

Autor

JONATAS MENDES ALVARENGACPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA MENDES ROSENDOCPF

JONATAS MENDES FERRAZCPF

Reu

CLAROCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/09/2022)

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