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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025

JOAO JOSE FAGUNDES· OAB SC 001618

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARLENE NILIAN SCHEIDEMANTELCPF

Reu

WINEU NILSON SCHEIDEMANTELCPF

JACLEI DEOCAR SCHEIDEMANTELCPF

NELSIA SCHEIDEMANTEL

Advogados

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOAO JOSE FAGUNDES· CPF 097.***.***-87

Reu:

HENRIQUE KLOCH· OAB SC 009684· CPF 543.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 (12/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUCEMAR DANIELCPF

Outros

JOÃO JOSÉ FAGUNDES· OAB SC 001618

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (24/03/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCEMAR DANIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0 (28/06/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ACLESIO CORREACPF

Outros

JOÃO JOSÉ FAGUNDES· OAB SC 001618

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO INACIO

MARIA FELICIO INACIO

Reu

ARCEMINO JOSE INACIOCPF

LUCIANA GALVAO

Advogados

Autor:

WALTER ALAN PETERS· OAB SC 039377· CPF 076.***.***-07

Autor:

JOÃO JOSÉ FAGUNDES· OAB SC 001618

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Reu:

WALTER ALAN PETERS· OAB SC 039377· CPF 076.***.***-07

Reu:

JOÃO JOSÉ FAGUNDES· OAB SC 001618

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR FELICIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADEMIR FELICIO

Advogados

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 26025· CPF 005.***.***-00

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/01/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR FELICIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADEMIR FELICIO

Advogados

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 26025· CPF 005.***.***-00

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000203-38.2019.8.24.0135/SC RÉU: ADEMIR FELICIO ADVOGADO(A): JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES (OAB SC026025) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 109, VI, 114, II e 117, I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADEMIR FELICIO em relação crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, em razão da prescrição da pretensão punitiva retroativa. Publique-se. Registre-... (27/11/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEANDRO OSMAR ALBINOCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 26025· CPF 005.***.***-00

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 26025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO PANARIELLO

OSMEIRE FERNANDES QUEIROZ

Reu

ALEX BORBA DA COSTA

JOAO VALMOR DA COSTA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA· OAB SC 028022· CPF 045.***.***-66

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA· OAB SC 028022· CPF 045.***.***-66

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO PANARIELLO

OSMEIRE FERNANDES QUEIROZ

Reu

ALEX BORBA DA COSTA

JOAO VALMOR DA COSTA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA· OAB SC 028022· CPF 045.***.***-66

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA· OAB SC 028022· CPF 045.***.***-66

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALISSON WILIAN REIS DA SILVACPF

ELLEN CAROLINE DA SILVA

Advogados

Reu:

IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 34400· CPF 015.***.***-08

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 26025· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Comparecimento do Réu/Apenado (06/04/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE TEREZINHA CARLINICPF

Reu

EMPREGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REGENCIA LTDACPF

MARLENE PINTO HOFFMANNCPF

MYRIAM RAMOS PINTO HOFFMANNCPF

RONALDO RAMOS PINTO

RUY CEZAR PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MORAES DE SOUSA BERNARDO· OAB SC 72992

Autor:

RENY BECKER FILHO· OAB SC 004883· CPF 293.***.***-78

Autor:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Reu:

RENY BECKER FILHO· OAB SC 004883· CPF 293.***.***-78

Reu:

JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES· OAB SC 026025· CPF 005.***.***-00

Outros

LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI· OAB SC 51071· CPF 043.***.***-17

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 28797· CPF 040.***.***-96

MAURI AGOSTINI· OAB SC 7533· CPF 450.***.***-82

JULIANA SARMENTO CURVELLO· OAB SC 058338

Último movimento: Documento (Mandado) (09/07/2026)

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