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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 3.636,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

ARLAN GOMES PERES· OAB SP 391487· CPF 384.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 3.636,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Reu:

ARLAN GOMES PERES· OAB SP 391487· CPF 384.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 26.215,28

Autor

ROSANA APARECIDA DIASCPF

JOAO BATISTA ALVES DA SILVACPF

Reu

LUAN BUENO DA CUNHA

MARCOS BORGES

ELIZANGELA APARECIDA BUENO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Reu:

MARCIA DE CASSIA PEREIRA DALAMBERT· CPF 093.***.***-40

Outros

MARCIA DE CASSIA PEREIRA D´ALAMBERT· OAB SP 116443

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 17.628,48

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.CNPJ

Reu

CELSO DUQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

CELSO DUQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004009-47.2023.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Celso Duque da Silva - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos Fls. 543-544: Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo de fls. 362-366 para que produza seus regulares e j... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 40.958,36

Autor

STEFANIE MALTA ROMANOCPF

Reu

JUVENILDO BARBOSA DA SILVACPF

DANIELE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 149211· CPF 042.***.***-96

Reu:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Souza de Oliveira (OAB 149211/SP), Fabio Cesar Paschoal (OAB 446595/SP) Processo 1001006-16.2025.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stefanie Malta Romano - Exectdo: Juvenildo Barbosa da Silva, Daniele Soares da Silva - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 22/05/2025 às 14:00h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através do aplicativo Microsoft... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 23.480,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON CANTISANICPF

Advogados

Autor:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ROSA· OAB SP 357940· CPF 370.***.***-67

Reu:

TIAGO SANTOS SILVESTRE· OAB SP 343150· CPF 361.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARA DALILA RODRIGUES FRANCISCO PASCHOALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO

FUNDACAO VUNESP

Advogados

Autor:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 30.350,00

Autor

RAFAELA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AGUILERA BRAGA· OAB MS 18259· CPF 004.***.***-44

Autor:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DE ITAQUá

Reu

BRUNA NAIARA JEVARAUSKAS MUNIZ SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Autor:

ANDRESSA DO ROCIO BRINATTI· OAB SP 415006· CPF 035.***.***-40

Reu:

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

Reu:

ANDRESSA DO ROCIO BRINATTI· OAB SP 415006· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

ANTONIO CESAR PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR· OAB CE 36306· CPF 039.***.***-44

Autor:

NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB CE 11201· CPF 534.***.***-72

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR· OAB CE 36306· CPF 039.***.***-44

Reu:

NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB CE 11201· CPF 534.***.***-72

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Petição (Resposta) (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

ANTONIO CESAR PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR· OAB CE 36306· CPF 039.***.***-44

Autor:

NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB CE 11201· CPF 534.***.***-72

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

JOSE OSCELIO FORTE RAMOS JUNIOR· OAB CE 36306· CPF 039.***.***-44

Reu:

NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB CE 11201· CPF 534.***.***-72

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000603-46.2025.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARACANAU APELADO: ANTONIO CESAR PASCHOAL* EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E ANUÊNIO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. REEXAME NÃO CONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelação cível interposta pelo Município de Marac... (02/04/2026)

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