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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHASCNPJ

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

FREDSON BARBOSA COSTACPF

JOSE ROGERIO LEITE DE CASTROCPF

FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DENNISON DA SILVA SANTOS· OAB MA 15170· CPF 836.***.***-68

Reu:

VIVIAN MAGALHAES FROTA MONT ALVERNE· OAB MA 15941· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES· CPF 048.***.***-80

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MA 9569· CPF 001.***.***-36

Reu:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Reu

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

DIEGO DE FIGUEIREDO SEREJOCPF

THALES FREITAS DOS SANTOSCPF

JONILDO DOS SANTOS ROSENDOCPF

FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 13526· CPF 035.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

24/07/2021

Valor

R$ 30.752,91

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

JONILDO DOS SANTOS ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MIRANDA PEREIRA· OAB MA 19528· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

A. CARLOS DIAS BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 30.230,28

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR em 22/05/2025 23:59. (29/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIORCPF

Reu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDICPF

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (29/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 7.130,18

Autor

DOUGLAS AGILBERTO LOPESCPF

Reu

ANTONIO NORTON DE OLIVEIRA NETOCPF

ANTONIO NORTON DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

Autor:

DENISE LIMA GUIDA· OAB MA 11918· CPF 034.***.***-08

Autor:

THIAGO REZENDE ARAGAO· OAB MA 9529· CPF 955.***.***-53

Autor:

FELIPE REZENDE ARAGAO· OAB MA 13350· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MELIA DE SOUSA ROSENDOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ANA MELIA DE SOUSA ROSENDO AV ANTONIO P ARAGÃO, 1173, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado do(a) REQUERENTE: JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR - MA13568 PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RUA ANTONIO PEREIRA ARAGÃO, 00, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000... (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MELIA DE SOUSA ROSENDOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· CPF 029.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOAO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO ALVES DO NASCIMENTO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO ALVES DO NASCIMENTO

Último movimento: Documento (Certidão) (08/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO DOMINGOS DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· CPF 029.***.***-92

Autor:

ELSON JANUARIO FAGUNDES· CPF 031.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PEDRO DOMINGOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ELSON JANUARIO FAGUNDES

Reu:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MAYRE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· CPF 029.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA MAYRE RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2022)

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