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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 93.126,97

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 058886

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· CPF 008.***.***-93

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 93.126,97

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 058886

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 058886

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 4268572-90.2013.8.13.0024/MG EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DECISÃO Vistos etc. Intime-se o Estado de Minas Gerais para juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão do acórdão proferido no processo de execução Diante do trânsito em julgado da decisão e da concordância expressa da parte embargante no 50.1, defiro o pedido do Estado de Minas Gerais quanto à... (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 121.825,38

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHOCOLATES RITZMANN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Reu:

MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA· OAB PR 34718· CPF 017.***.***-29

Outros

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

DEBORA BOCCARDI CORDEIRO· OAB PR 71343· CPF 066.***.***-39

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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