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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.270,00

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.270,00

Autor

WESLEN MARTINS FERREIRACPF

MAICON PINTO KICHCPF

LEANDRO DE BEM FRAGACPF

JEFERSON WILLIAN DOS SANTOS GUIMARAESCPF

RAQUEL LOPES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (16/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.270,00

Autor

ALEXSANDRO DUSSARRATTCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSACPF

CHARLES DOS SANTOS ESTEVESCPF

ELISSIMA NATALY DOS SANTOS GUIMARAESCPF

JACKSON PEIXOTO RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

JAMILE RODRIGUES NEHME· CPF 960.***.***-49

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Autor:

JOYCE KIELING PINHEIRO· OAB RS 114493· CPF 018.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 232 e 234 (04/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.373,23

Autor

MUNICIPIO DE LUCENACNPJ

Reu

ALBERTO JORGE

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA· OAB PB 12053· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

R$ 7.344,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ALBERTO JORGE

Outros

RENATA MARIA PESTANA PARDO CHAIB JORGE· OAB SP 173502

MARCIO PRADO CHAIB JORGE· OAB SP 173361· CPF 285.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 7.344,45

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ALBERTO JORGE (FALECIDO)

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO· OAB SP 247726· CPF 226.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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