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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.373,23

Autor

MUNICIPIO DE LUCENACNPJ

Reu

ALBERTO JORGE

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA· OAB PB 12053· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

R$ 7.344,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ALBERTO JORGE

Outros

RENATA MARIA PESTANA PARDO CHAIB JORGE· OAB SP 173502

MARCIO PRADO CHAIB JORGE· OAB SP 173361· CPF 285.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 7.344,45

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ALBERTO JORGE (FALECIDO)

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO· OAB SP 247726· CPF 226.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 6.042,21

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVA REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADACNPJ

JORGE ALBERTOCPF

PAULO AIRTON RIOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 6.042,21

Reu

JORGE ALBERTOCPF

PAULO AIRTON RIOSCPF

ALVA REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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