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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Supressão de documentoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANDRE FREITAS ABREU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Trânsito em julgado (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Supressão de documentoApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANDRE FREITAS ABREU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 9.180,13

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE JORGE FREITAS ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PA 14546· CPF 744.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO· OAB PA 13733· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 9.180,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.180,13

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE JORGE FREITAS ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PA 14546· CPF 744.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO· OAB PA 13733· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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