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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CANSANCAO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO/BA

Reu

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTO

EUZEBIA MATOS DA COSTA

EUZEBIA MATOS DA COSTACPF

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA· OAB BA 48967· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZEBIA MATOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA· OAB BA 48967· CPF 025.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

EUZEBIA MATOS DA COSTA

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTO

EUZEBIA MATOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CANSANCAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

EUZEBIA MATOS DA COSTACPF

EUZEBIA MATOS DA COSTA

MICHELE COSTA DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CANSANCAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CANSANCAO/BA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA· OAB BA 48967· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2024 (31/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 42.313,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 19.723,45

Autor

ANDRE LUIZ GONCALVESCPF

Reu

JORGE ANTONIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ GONCALVES

Reu

JORGE ANTONIO MARTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702531-34.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, fica a parte, EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA, intimada acerca da expedição do Alvará de Levantamento de valores, devendo adotar as providências nec... (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ GONCALVES

Reu

JORGE ANTONIO MARTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistema Remuneratório e BenefíciosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADUFRJ - SECAO SINDICALCNPJ

JORGE ANTONIO MARTINS

Advogados

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RJ 253447· CPF 828.***.***-44

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RJ 253910· CPF 978.***.***-68

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 253232· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5060161-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) AUTOR: JORGE ANTONIO MARTINS (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGAD... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 55.272,89

Autor

JORGE ANTONIO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BUNHOTTO LOPES· OAB SP 361199· CPF 350.***.***-64

Autor:

JONAS OLLER· OAB SP 290266· CPF 184.***.***-22

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MARTINS em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 55.272,89

Autor

JORGE ANTONIO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BUNHOTTO LOPES· OAB SP 361199· CPF 350.***.***-64

Autor:

JONAS OLLER· OAB SP 290266· CPF 184.***.***-22

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JONAS OLLER· OAB SP 290266· CPF 184.***.***-22

Autor:

MARINA BUNHOTTO LOPES· OAB SP 361199· CPF 350.***.***-64

Reu:

JONAS OLLER· OAB SP 290266· CPF 184.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE ANTONIO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: JONAS OLLER - SP290266, MARINA BUNHOTTO LOPES - SP361199 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003545-69.2018.4.03.6324 / 1ª Vara Gabi... (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JONAS OLLER· OAB SP 290266· CPF 184.***.***-22

Autor:

MARINA BUNHOTTO LOPES· OAB SP 361199· CPF 350.***.***-64

Reu:

JONAS OLLER· OAB SP 290266· CPF 184.***.***-22

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JORGE MARTINS

Reu

ENEDILSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ENEDILSON SANTOS

Advogados

Autor:

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO· OAB MA 2963· CPF 089.***.***-91

Reu:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO

Reu

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO· OAB MA 2963· CPF 089.***.***-91

Autor:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Reu:

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO· OAB MA 2963· CPF 089.***.***-91

Reu:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAURO BALBOCPF

MARIA BENEDITA BALBOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CASSIA NETTO· OAB SP 154110· CPF 139.***.***-05

Autor:

EDVALDO RAMOS FIRMINO· OAB SP 199355· CPF 167.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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