JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA ROSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2001

Distribuição

28/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAR PEREIRA DA SILVACPF

EDMAR TORRES DE MEDEIROSCPF

EDSON AGUIARCPF

EDSON BENTO DE AZEVEDO DIASCPF

ELIANE PACHECO RIBEIROCPF

+ 124 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA

JOAO HENRIQUE TARDIVO NETOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYTON COSME DE FIGUEIREDO ALMEIDACPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

ZIRIA MARIA NEVES DA SILVA

INGRYDI STHEFANNY FIGUEIREDO DOS SANTOS,

ARIANE FIGUEIREDO SOUZA

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON COSME DE FIGUEIREDO ALMEIDACPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

Reu

CLEYTON COSME DE FIGUEIREDO ALMEIDACPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 264270· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON COSME DE FIGUEIREDO ALMEIDACPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

Reu

CLEYTON COSME DE FIGUEIREDO ALMEIDACPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 264270· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

RONALDO DE LIMACPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO CAETANO PAVINICPF

L VIEGAS DE SOUZA - MECNPJ

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Autor:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-60.2017.8.11.0006 – CÁCERES Vistos. Nos autos acima referenciados, inicialmente indeferi os pedidos de gratuidade da justiça formulados pelos apelantes Alvasir Ferreira de Alencar, Antonio Caetano Pavini, Lindomar da Silva Rezende e Ronaldo Bartolomeu Gomes Paulino, pela ausência de comprovação de hipossufi... (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 11.998,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 11.998,55

Autor

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO CAETANO PAVINICPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

E W B DE CAMPOS PAPELARIA - ME

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000279-75.2017.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO E... (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP

E W B DE CAMPOS PAPELARIA - ME

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000279-75.2017.8.11.0006 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO E... (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LUIZ MARIO CASTROCPF

LEANDRO LUCENA DOS SANTOSCPF

SILMARA PINHEIRO LIMACPF

ADRIELE SANTANA DA SILVACPF

BIANCA CRISTINA PRIMO MORAESCPF

+ 25 outros

Reu

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

Reu

ADRIELE SANTANA DA SILVA

ALEXANDRE DA SILVA ORTIZ

BIANCA CRISTINA PRIMO MORAESCPF

CASSIA FERNANDA MATOS CRUZCPF

FABIANO DA CRUZ LOPES

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Documento (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

Reu

ADRIELE SANTANA DA SILVA

ALEXANDRE DA SILVA ORTIZ

BIANCA CRISTINA PRIMO MORAESCPF

CASSIA FERNANDA MATOS CRUZCPF

FABIANO DA CRUZ LOPES

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDOS: JUSTINO DA SILVA ORTIZ E OUTROS CÁCERES, 13 de outubro de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300 Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente da... (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050324-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial (NB:87/714.597.636-7), a partir da DER (21/02/2024), com correção m... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauReclamação

Contribuição sobre a folha de saláriosReclamação

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA· OAB SP 332277· CPF 389.***.***-83

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Autor:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Autor:

PAMELA SIMOES DE ALMEIDA· OAB SP 432455· CPF 128.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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