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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 19.500,00

Autor

DAVID DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

Outros

JOSE ELSON DAMASCENO FILHO· OAB CE 39819

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDUARDO ALVES DE SOUSACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDUARDO ALVES DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE EUSEBIO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2018

Distribuição

18/11/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

RAFAEL SALES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTENDENTE GERAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERV. PUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANDERSON VICTOR AGUIAR DANTAS ARAUJOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 999,00

Autor

ARTEMIS ALEXANDRINO DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 4.109,30

Autor

LAGUNE CONDOMINIO CLUBECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 1.166,72

Autor

CLAUDIA KASSIA OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 16.979,63

Autor

LUCIVALDO GOMES CASIMIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 7.633,50

Autor

MARIA JOSEMARY PONTES AIRESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 4.765,08

Autor

FLAVIO KLINGER DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO ILDEFONSO· OAB CE 13676· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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