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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

IDAEL AIRES TAVARESCPF

AUGUSTO ULHOA FLORENCIO DE MORAISCPF

RAILON RODRIGUES DA SILVACPF

JORGE MAGALHAES SEIXASCPF

Advogados

Autor:

TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 657.***.***-53

Autor:

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO· CPF 881.***.***-34

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

Reu:

SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA· OAB TO 5980· CPF 009.***.***-30

Reu:

NAPOCIANI PEREIRA POVOA· CPF 814.***.***-72

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA· OAB GO 34868· CPF 031.***.***-88

Reu:

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES· OAB TO 6225· CPF 018.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 544,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

JORGE MAGALHAES SEIXASCPF

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA· OAB TO 1545· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 208.226,18

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JORGE MAGALHAES SEIXASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030628-81.2015.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 05/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.553.320,80

Autor

JORGE MAGALHAES SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 97 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANTIESCOLI JORGE SEIXASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOHN LENON BIHUNA· OAB SC 064023· CPF 083.***.***-54

Reu:

MARCOS VINICIUS KRUGEL ALBARNAZ· OAB SC 053494· CPF 088.***.***-04

Reu:

LEONARDO CARDOSO GUESSER· OAB SC 062725· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANTIESCOLI JORGE SEIXASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANTIESCOLI JORGE SEIXASCPF

Advogados

Autor:

22 BPM SECAO TECNICA· CPF 812.***.***-44

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA (13/10/2025)

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