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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANA ELIZABETE DE MORAES FERREIRA REBELOCPF

ESPOLIO DE ADEMAR HENRIQUE CORREA REBELO

Reu

DANIEL

JORGE BACELAR

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Outros

SAMIA DA SILVA BENTES· OAB PA 26205· CPF 021.***.***-01

MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON· OAB PA 16235· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.979,94

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

Reu

JORGE ROBERTO BACELAR

Advogados

Autor:

JESIEL LOPES FERREIRA· OAB BA 57237· CPF 497.***.***-06

Autor:

MARCIO AGUILAR GARCIA· OAB BA 70555· CPF 180.***.***-06

Autor:

JONATAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 70704· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.979,94

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

Reu

JORGE ROBERTO BACELAR

Advogados

Autor:

JESIEL LOPES FERREIRA· OAB BA 57237· CPF 497.***.***-06

Autor:

MARCIO AGUILAR GARCIA· OAB BA 70555· CPF 180.***.***-06

Autor:

JONATAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 70704· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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