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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SOBRADINHO/BA.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE BATISTA DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS· OAB BA 46235· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jorge Batista Da Silva Terceiro Interessado: Aparecido Cardoso Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000345-47.2018.8.05.0251 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000345-47.2018.8.05.0251 Ação Pen... (18/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 178,94

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JORGE BATISTA DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jorge Batista Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0717431-5... (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 21.670,00

Autor

N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

JORGE BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACEDO POLI· OAB MG 72059· CPF 829.***.***-20

Autor:

MARCIA GONCALVES SOARES· OAB MG 61040· CPF 144.***.***-87

Autor:

GIULIA MIRANDA CORCIONE· OAB MG 170957· CPF 113.***.***-40

Autor:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDA

Reu

JORGE BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Autor:

MARCIA GONCALVES SOARES· OAB MG 61040· CPF 144.***.***-87

Autor:

GIULIA MIRANDA CORCIONE· OAB MG 170957· CPF 113.***.***-40

Autor:

LEONARDO MACEDO POLI· OAB MG 72059· CPF 829.***.***-20

Reu:

MARCIA GONCALVES SOARES· OAB MG 61040· CPF 144.***.***-87

Reu:

LEONARDO MACEDO POLI· OAB MG 72059· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 20.659,94

Autor

JORGE BATISTA DA SILVACPF

Reu

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

KETHI MARLEM FORGIARINI VASCONCELOS· OAB MS 10625· CPF 907.***.***-04

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.659,94

Autor

JORGE BATISTA DA SILVA

Reu

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

KETHI MARLEM FORGIARINI VASCONCELOS· OAB MS 10625· CPF 907.***.***-04

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.919,92

Autor

JORGE BATISTA DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE BATISTA DA SILVA

Reu

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MT 18072· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MT 18072· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

TATIANE ADORNO BENTO· OAB MT 25195· CPF 037.***.***-57

Reu:

TATIANE ADORNO BENTO· OAB MT 25195· CPF 037.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ALDIRENE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO MARCELINO DE SOUSA NETOCPF

JAILSON FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA LAFAIETE ALENCAR

FRANCILDO CAZE DE ALENCAR

Advogados

Reu:

JAMES BRITO MARTINS DOS SANTOS· OAB PI 10496· CPF 890.***.***-49

Reu:

GILVAN JOSE DE SOUSA· OAB PI 10710· CPF 887.***.***-34

Reu:

FELIPE PONTES LAURENTINO· OAB PI 7755· CPF 965.***.***-15

Reu:

MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO· OAB CE 3104· CPF 048.***.***-68

Reu:

PABLO DE SOUSA CARNEIRO· OAB PI 8641· CPF 010.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Informações (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 15.094,00

Autor

JORGE BATISTA DA SILVACPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA· OAB RJ 119881· CPF 084.***.***-75

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

JORGE BATISTA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 6.728.768,64

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVACPF

JOSE CARLOS VICENTE BRAGACPF

ILZA ALVINO DA CONCEICAO DA SILVACPF

FRANCISCO CORDEIRO DA SILVACPF

BEIJA-FLOR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES REASSENTADOS DO PROJETO SANTA RITACNPJ

BEIJA-FLOR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDACPF

CARLOS LIMA DE SOUZACPF

CIPRIANO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 99 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 6.728.768,64

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVACPF

JOSE CARLOS VICENTE BRAGACPF

ILZA ALVINO DA CONCEICAO DA SILVACPF

FRANCISCO CORDEIRO DA SILVACPF

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEVANE PEREIRA DE SOUZA

ANA CLAUDIA DA COSTA LEMOS NORONHACPF

ANDERSON APARECIDO ARNAUTCPF

ANDERSON BRAGA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ANGELA CAMILO CRUZ ARAUJOCPF

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7042938-64.2021.8.22.0001. Requerente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES REASSENTADOS DO PROJETO SANTA RITA, BEIJA-FLOR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO ESTADO DE RONDONIA, VITOR ANTONIO DA SILVA, VANDETE VIEIRA DOS SANTOS, VALDEVINO GARCIA, SEBASTIAO VIEIRA NETO, SEBASTIAO SILVA, SEBASTIAO BELO DA SILVA, ROBERTO LEANDRO DA ROCHA,... (01/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fornecimento de Energia ElétricaAção Civil Coletiva

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEVANE PEREIRA DE SOUZA

ANA CLAUDIA DA COSTA LEMOS NORONHACPF

ANDERSON APARECIDO ARNAUTCPF

ANDERSON BRAGA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ANGELA CAMILO CRUZ ARAUJOCPF

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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