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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EVILANE FELIX MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAOCNPJ

EDUARDO ROGERIO RAPOSO BUNA

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Reu:

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 10564· CPF 600.***.***-60

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

ANNA SHUELLENN PEREIRA CLEMENTE· OAB MA 13068· CPF 021.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EVILANE FELIX MIRANDACPF

Reu

EDUARDO ROGERIO RAPOSO BUNA

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIKA CRISTINA FELIX RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SERGIO MARCELO BATISTA· OAB SP 301994· CPF 106.***.***-10

Reu:

REGINA CELIA GOMES· OAB SP 150532· CPF 115.***.***-03

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

DHEFERSON APARECIDO MARIANNOCPF

KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVACPF

GILSON FONSECA DA SILVACPF

VIVIANE BATISTACPF

Advogados

Autor:

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA· CPF 052.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Reu:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS· OAB SP 119858· CPF 100.***.***-39

Outros

ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 176709

Último movimento: Juntado(a) (05/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FONSECA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (30/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

DHEFERSON APARECIDO MARIANNOCPF

KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVACPF

VIVIANE BATISTACPF

Reu

GILSON FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Reu:

ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE MENDONCA· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02 (12/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

DHEFERSON APARECIDO MARIANNOCPF

KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVACPF

GILSON FONSECA DA SILVACPF

VIVIANE BATISTACPF

Advogados

Reu:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883

Reu:

ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM

Reu:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO MOURACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO MOURACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO MANTOVANICPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO MANTOVANICPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAN DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Reu:

LUIZ GONZAGA SOARES· CPF 023.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAN DA SILVA BRANDAOCPF

8 VARA CIVEL SAO PAULO

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO ANNIBALI DE CARVALHOCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO/SP

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (12/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO ANNIBALI DE CARVALHOCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO/SP

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MATHEUS LEONEL DA SILVACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MATHEUS LEONEL DA SILVACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSICA DAYANE DA SILVA IRINEUCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP em 09/08/2022 23:59. (10/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSICA DAYANE DA SILVA IRINEUCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO/SP

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Reu:

RODOLFO CESAR BEVILACQUA· OAB SP 146812· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DE MORAES em 28/06/2023 23:59. (29/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2023)

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