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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 11.051,53

Autor

JORGE LUIZ REBOUCAS DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Outros

GEIZA REBOUÇAS DA SILVA· OAB CE 40279· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 18.962,02

Autor

ITAMAR REVOREDO KUNERTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 7.141,23

Autor

NELCY CERVEIRA DOS REISCPF

Reu

MELIUS AG DE VIAG E TUR LTDACPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 7.141,23

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

MELIUS AG DE VIAG E TUR LTDACPF

Reu

NELCY CERVEIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 4.800,00

Autor

NANCY LILIAN LEITE SANCHESCPF

Reu

NICEIA LUCIA LEITE VELOSOCPF

Advogados

Autor:

JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Reu:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DE OLIVEIRA DE JESUS SILVA

Reu

NEIDE OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

ILDES MARIA DE AVILA ABADE MENDES· OAB SP 345467· CPF 109.***.***-02

Autor:

JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Reu:

ILDES MARIA DE AVILA ABADE MENDES· OAB SP 345467· CPF 109.***.***-02

Reu:

JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA LOPES TOSCANO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSANGELA LOPES TOSCANO RIOS (AGRAVANTE)

Reu

ROSANGELA LOPES TOSCANO RIOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Reu:

JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: ROSANGELA LOPES TOSCANO RIOS ADVOGADO do(a) CONDENADO: JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA - SP405408 DESPACHO id 558595990: Remetam-se os autos ao arquivo. rrt SANTOS, data da assinatura eletrônica. LISA TAUBEMBLATT Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCE... (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébita PrevidenciáriaInquérito Policial

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSANGELA LOPES TOSCANO RIOS (AGRAVANTE)

Reu

ROSANGELA LOPES TOSCANO RIOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Reu:

JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

11/09/1990

Distribuição

11/09/1990

Valor

R$ 180.000,00

Autor

JOSE GOMESCPF

JOSE ELI GOMESCPF

DANIELA MATOS GOMESCPF

RAFAEL MATOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA· OAB SP 405408· CPF 301.***.***-94

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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