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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIANO VIEIRA BRANTESCPF

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

DOMINGOS DOS REIS

DOMINGOS AMAROCPF

DILMA DA PIEDADE FERREIRA DE ALMEIDACPF

DILMA GONCALVES NUNES DE OLIVEIRA

Outros

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VIEIRA BRANTESCPF

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

DILMA DA PIEDADE FERREIRA DE ALMEIDACPF

DOMINGOS AMAROCPF

Advogados

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA

Reu:

BRICIO JOSE MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VIEIRA BRANTESCPF

Reu

DILMA DA PIEDADE FERREIRA DE ALMEIDACPF

DOMINGOS AMARO

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Reu:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Reu:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VIEIRA BRANTESCPF

Reu

DILMA DA PIEDADE FERREIRA DE ALMEIDACPF

DOMINGOS AMARO

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Reu:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Reu:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 1.757,70

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DOMINGOS DOS REIS

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS DOS REIS em 30/06/2025 23:59. (14/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DOS REIS

Reu

DOMINGOS DOS REIS

Advogados

Autor:

MARPAULA PORTES QUINTAO· OAB MG 162636· CPF 053.***.***-67

Autor:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 81987· CPF 028.***.***-80

Autor:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 081987· CPF 028.***.***-80

Reu:

MARPAULA PORTES QUINTAO· OAB MG 162636· CPF 053.***.***-67

Reu:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 081987· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DOS REIS

Reu

DOMINGOS DOS REIS

Advogados

Autor:

MARPAULA PORTES QUINTAO· OAB MG 162636· CPF 053.***.***-67

Autor:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 81987· CPF 028.***.***-80

Autor:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 081987· CPF 028.***.***-80

Reu:

MARPAULA PORTES QUINTAO· OAB MG 162636· CPF 053.***.***-67

Reu:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 081987· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1012984-03.2021.4.01.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: DOMINGOS DOS REIS ADVOGADO(A): MARPAULA PORTES QUINTAO (OAB MG162636) ADVOGADO(A): JONATAS DE FRANCO QUINTAO (OAB MG081987) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 03/12/2025 - Juntado(a) (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANTONIA RAMOS DE SOUSA BARBOSA

MARIA DO SOCORRO GOUVEIA

TERESINHA SARAIVA DE SOUSA

ANTONIO TEOTONIO DA SILVA

+ 50 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Outros

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· OAB PB 12199· CPF 035.***.***-99

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS· OAB PE 32570· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCINEIA CONCEICAO DA SILVACPF

CLEBERSON ANTONIO SILVACPF

IVANIR DE SOUZA DALMACIO BUENOCPF

JESSICA CAROLINE SILVACPF

ROD STEWART DALCIM PANCIONICPF

Advogados

Reu:

KAUANE GUERRA MAZZIA· OAB PR 82830· CPF 089.***.***-02

Reu:

JOSE FLAVIO FERRARI ROEHRIG· CPF 073.***.***-30

Reu:

CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA· CPF 397.***.***-09

Reu:

WILIAN GOMES DOS ANJOS· OAB PR 80227· CPF 061.***.***-08

Reu:

LUCAS MIKALY GAL· OAB PR 108308· CPF 102.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

TONY RODRIGUES MARTINS· OAB PR 91495· CPF 050.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLEBERSON ANTONIO SILVACPF

LUCINEIA CONCEICAO DA SILVACPF

IVANIR DE SOUZA DALMACIO BUENOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUAN TAVARESCPF

Outros

SALIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 60047· CPF 006.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WESLEY DOS ANJOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· CPF 089.***.***-74

Reu:

MAURO ANTONIO BUENO CORSI· CPF 344.***.***-76

Reu:

RODRIGO MARQUES CUNHA· OAB PR 106806· CPF 090.***.***-00

Reu:

THIAGO GARCIA RODRIGUES· CPF 063.***.***-20

Reu:

ANDRE FILIPE DO NASCIMENTO MENDES· OAB PR 84989· CPF 405.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RUBENS CANDIDO DA SILVA NETOCPF

ALVARO NASCIMENTO RAMOSCPF

NICOLY RIBEIRO DOS SANTOSCPF

WUIDINEI DOS SANTOS BARBOSACPF

JHONATAN FARIA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Reu:

ISRAEL DIAS BORBOREMA· OAB PR 85834· CPF 496.***.***-63

Reu:

EDGAR NOBORU EHARA· OAB PR 37773· CPF 039.***.***-11

Reu:

FELIPE VENANCIO DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 095.***.***-52

Reu:

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS· CPF 078.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS BORTOTTO VIEIRA· OAB PR 101759· CPF 094.***.***-59

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 80134· CPF 067.***.***-60

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NAVARRO· OAB PR 101424· CPF 619.***.***-25

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN FARIA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024 (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 28.380,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DOS REIS

Advogados

Autor:

MICHELLE CORREIA DA SILVA· OAB RO 9333· CPF 754.***.***-53

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JORGE DOS REISCPF

Reu

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SE 5130· CPF 516.***.***-30

Reu:

IVONE GURGEL MOURA DE SOUSA· OAB SE 1457· CPF 064.***.***-37

Último movimento: Juntada >> Documento (06/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de EvidênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DOS REIS

Reu

AAPB - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SE 5130· CPF 516.***.***-30

Reu:

DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SE 5130· CPF 516.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/07/2025)

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