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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 196.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

KAUA JORGE PEREIRA SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· CPF 180.***.***-18

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

MICHELE PEREIRA SANTOS· CPF 318.***.***-25

Outros

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 196.000,00

Autor

JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE DOS SANTOS CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

K. J. P. S. C.

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· OAB SP 190611· CPF 180.***.***-18

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: JORGE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO do(a) REU: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005059-45.2013.4.03.6126 Vistos em inspeção. Declaro habilitado o requerente KAUÃ JORGE PEREIRA SANTOS CARDOSO... (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 196.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· OAB SP 190611· CPF 180.***.***-18

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Outros

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 196.000,00

Autor

JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ADALTO ALEXANDRE PEREIRACPF

ANA BEATRIZ SILVA RODRIGUESCPF

GISLENE MATOS DA SILVA MARQUESCPF

JONES TADEU ALVES DE OLIVEIRACPF

JULIANO HERLES MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

JANAINA BATISTA RENYCPF

HENRY RENY MESQUITACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DANTAS PESSOA· OAB DF 49749· CPF 010.***.***-07

Autor:

JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 43233· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO ALEXANDRE PEREIRA

ANA BEATRIZ SILVA RODRIGUES

GISLENE MATOS DA SILVA MARQUES

JONES TADEU ALVES DE OLIVEIRACPF

JULIANO HERLES MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

HENRY RENY MESQUITACPF

JANAINA BATISTA RENYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DANTAS PESSOA· OAB DF 49749· CPF 010.***.***-07

Autor:

JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 43233· CPF 734.***.***-72

Reu:

THIAGO DANTAS PESSOA· OAB DF 49749· CPF 010.***.***-07

Reu:

JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 43233· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO ALEXANDRE PEREIRA

ANA BEATRIZ SILVA RODRIGUES

GISLENE MATOS DA SILVA MARQUES

JONES TADEU ALVES DE OLIVEIRACPF

JULIANO HERLES MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

HENRY RENY MESQUITACPF

JANAINA BATISTA RENYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DANTAS PESSOA· OAB DF 49749· CPF 010.***.***-07

Autor:

JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 43233· CPF 734.***.***-72

Reu:

THIAGO DANTAS PESSOA· OAB DF 49749· CPF 010.***.***-07

Reu:

JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 43233· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 13.019,80

Autor

PAULO JORGE DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2024 (16/05/2024)

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