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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JORGE FROES CAMARAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 88.676,13

Autor

RAIMUNDO JORGE FROES CAMARAOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO JORGE FROES CAMARAOCPF

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0710181-46.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: Raimundo Jorge Fróes Camarão - DEVEDOR: Estado do Acre - Às pp. 690/699 foram expedidas RPV's de nº 84/2025 e 87/2025. Embora intimado, o Ente Público não efetuou o pagamento voluntário. Nos termos do artigo 8º da Resolução nº 145/2010, o pagamento da RPV deve ocorrer... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 5.200,00

Autor

RAIMUNDO JORGE FROES CAMARAOCPF

Reu

LINDINALVA ZEFERINO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 5.200,00

Autor

RAIMUNDO JORGE FROES CAMARAOCPF

Reu

LINDINALVA ZEFERINO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA· CPF 391.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO JORGE FROES CAMARAOCPF

Reu

LINDINALVA ZEFERINO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA· OAB SP 348018· CPF 391.***.***-01

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA· OAB SP 348018· CPF 391.***.***-01

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002334-07.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Raimundo Jorge Froes CamaraoRéu:Lindinalva Zeferino de Azevedo DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte autora RAIMUNDO JORGE FROES CAMARAO para levantamento da importância depositada (evento 22) e, ainda, intime-se para ciência e providência q... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: GENI ROMEIRA DA COSTA XAVIER; RÉU: VIAÇÃO CARNEIRINHO LTDA e outros Ato ordinatório vista defensor. Prazo de 0010 dia(s). Para simples conhecimento (fl. 465). ** AVERBADO ** Adv - GABRIELA ZAIDAN CUNHA, LEANDRO COELHO DE CARVALHO, CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO, MARINA AFONSO DA SILVA, LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, BRUNO SILVA NAVEGA, LORENA MACHADO, RAFAEL... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI ROMEIRA DA COSTA XAVIERCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASILCPF

VIACAO CARNEIRINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

Reu:

KAMILA MENDES PINTO· OAB MG 135196

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI ROMEIRA DA COSTA XAVIERCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI ROMEIRA DA COSTA XAVIERCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASILCPF

VIACAO CARNEIRINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

KAMILA MENDES PINTO· OAB MG 135196

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

GODOFREDO MENEZES MAINENTI· OAB MG 1062

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI ROMEIRA DA COSTA XAVIERCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373

Reu:

KAMILA MENDES PINTO· OAB MG 135196

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335

Reu:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB MG 156656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GENI ROMEIRA DA COSTA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Autor:

KAMILA MENDES PINTO· OAB MG 135196

Autor:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335

Autor:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB MG 156656

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2020)

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