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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Promessa de Compra e VendaCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FELINCPF

Reu

DILMA MARIA DE AGUIAR FUJIICPF

JORGE TOSHIO FUJIICPF

RENATO MOTA

Advogados

Autor:

DANIEL REMOR BASCHIROTO· OAB SC 010735· CPF 889.***.***-30

Autor:

HERCULES ANTONIO KOZOROSKY· OAB RS 055578· CPF 243.***.***-04

Autor:

FERNANDO SOCCAL SCHWERTNER· OAB RS 047744· CPF 716.***.***-59

Autor:

GUSTAVO CRISPIM TAVARES· OAB RS 045055· CPF 881.***.***-00

Reu:

DANIEL REMOR BASCHIROTO· OAB SC 010735· CPF 889.***.***-30

Reu:

HERCULES ANTONIO KOZOROSKY· OAB RS 055578· CPF 243.***.***-04

Reu:

FERNANDO SOCCAL SCHWERTNER· OAB RS 047744· CPF 716.***.***-59

Reu:

GUSTAVO CRISPIM TAVARES· OAB RS 045055· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DELFINA DE ALMEIDA GAZOLLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Autor:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2003

Distribuição

20/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL EUZÉBIO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES LEITE PRACA· OAB MG 90635· CPF 042.***.***-16

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Autor:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Autor:

PAULO AFONSO CAMPOS ALVIM· OAB MG 35035

Autor:

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento (30/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 13.258,31

Autor

MARIO ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Autor:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· OAB MG 144039· CPF 090.***.***-40

Autor:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 13.258,31

Autor

MARIO ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· OAB MG 144039· CPF 090.***.***-40

Autor:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 130.454,04

Autor

GERSON WAGNER CLAROCPF

EMERSON RICARDO CLAROCPF

IVENS SCRUPHCPF

REGINALDO CLAROCPF

ALBERTO RAUL HUBERCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KIYOSHI FUJII· CPF 005.***.***-60

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 362581· CPF 984.***.***-91

Autor:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· CPF 090.***.***-40

Autor:

LETICIA MESSIAS· CPF 395.***.***-27

Autor:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB SP 311932· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVENS SCRUPHCPF

REGINALDO CLAROCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 362581· CPF 984.***.***-91

Reu:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB SP 311932· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000244 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (07/01/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO BATISTA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· OAB MG 144039· CPF 090.***.***-40

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 202271

Autor:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Reu:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· OAB MG 144039· CPF 090.***.***-40

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 202271

Reu:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GOMES DE MOURA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· OAB MG 144039· CPF 090.***.***-40

Autor:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Reu:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· OAB MG 144039· CPF 090.***.***-40

Reu:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GOMES DE MOURA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· OAB MG 144039· CPF 090.***.***-40

Autor:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Reu:

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES· OAB MG 144039· CPF 090.***.***-40

Reu:

KIYOSHI FUJII· OAB MG 159353· CPF 005.***.***-60

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 29/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1004984-81.2020.4.01.3803/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: VALTER GOMES DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A): ANNA PAULA SOARES GUIMARAES (OAB MG144039) ADVOGADO(A): KIYOSHI FUJII (OAB MG159353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS J... (14/05/2026)

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