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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NEYCIR FERREIRA DO PRADOCPF

PAULO BORGES XAVIERCPF

ROSA ADELIA ALVES DE LIMA MANIACPF

SONIA MARIA CARDOSO MAZZONETTOCPF

VERA LUCIA DA SILVA MAITOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB SP 430445

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLANDA BRICOLA TERRACPF

CELINA MONTE CLAROCPF

CLEIDE CASAROTTO TERRACPF

FLORINDA PASQUACPF

HELLYETT FAçANHA MAMEDECPF

+ 24 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3001293222021826000020250612173251 (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE CASAROTTO TERRACPF

DIRCE RODRIGUES CORREACPF

EDI LAMAR DE SOUZA ROBLEDOCPF

FLORINDA PASQUACPF

GETULIO MILTON FAGGIONCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB SP 430445

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IGNACIA DE CARVALHOCPF

JANUARIO BENVENUTOCPF

MILTON JORGE ROBLEDOCPF

NATALINA NEVOEIRO NEVESCPF

NEIDE ODESIA DE OLIVEIRA PACHECOCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB SP 430445

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

CELINA MONTE CLARO

CLEIDE CASAROTTO TERRACPF

DIRCE RODRIGUES CORREA

EDI LAMAR DE SOUZA ROBLEDOCPF

FLORINDA PASQUACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB SP 430445· CPF 078.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB SP 430445· CPF 078.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Neycir Ferreira do Prado - Agravado: Maria Nilza Cassiolato Faggion - Agravado: Masako Sakemi do Nascimento - Agravado: Milton Jorge Robledo - Agravado: Natalina Nevoeiro Neves - Agravado: Neide Odesia de Oliveira Pacheco - Agravado: Neli Pucci Carvalho - Agravado: Maria Lucia Simões - Agravado: Orestes Thaumaturgo Magalhães - Agravado: Paulo Borges Xavier - Agravado: Rosa Adelia Alves de Lima Mani... (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

Reu

JORGE HENRIQUE PEREIRACPF

WELLINGTON FERNANDES DE LIMA

Advogados

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Reu:

MANOELLA CAMARA DA SILVA· OAB RN 12927· CPF 045.***.***-55

Reu:

ROBERTO ANGELO DE LIMA E SILVA· OAB RN 13023· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Após a pronúncia dos réus, nos termos da decisão de id. 108552801, o Ministério Público interpôs o recurso em sentido estrito de id. 109122329, assim como as defesas técnicas dos acusados Jorge Henrique e Wellington no id. 109674652 e id. 109739235, respectivamente. Todos os RESES foram recebidos, havendo já o MP oferecido contrarrazões aos RESES interpostos pelos acusados. Intime-se agora as defesas técnicas de cada u... (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

JORGE HENRIQUE PEREIRACPF

LEANDRO AMARALCPF

Advogados

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Reu:

MARCELLA JULIANE LANGER· OAB RN 19915· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Juntada de ofício (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU REsp em RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 0809432-41.2024.8.20.0000 (Origem nº 0108346-49.2019.8.20.0001) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte recorrida para contr... (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JORGE HENRIQUE PEREIRACPF

WELLINGTON FERNANDES DE LIMA

Advogados

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE HENRIQUE PEREIRA (AGRAVADO)

3. WELLINGTON FERNANDES DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Autor:

ROBERTO ANGELO DE LIMA E SILVA· OAB RN 13023· CPF 566.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Reu:

ROBERTO ANGELO DE LIMA E SILVA· OAB RN 13023· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3014217/RN (2025/0291477-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JORGE HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA - RN012534 AGRAVADO: WELLINGTON FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra a decisão do T... (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Reu

JORGE HENRIQUE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de razões finais (18/05/2026)

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