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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 165.999,50

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 500279/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Reu

JORGE KONDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 165.999,50

Autor

JORGE KONDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 105.586,87

Autor

KONDO & KONDO LTDA - MECNPJ

Outros

IVANETE SOCORRO FREIRE DAS CHAGAS MACEDO· OAB PA 4587· CPF 263.***.***-00

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 105.586,87

Autor

KONDO & KONDO LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

IVANETE SOCORRO FREIRE DAS CHAGAS MACEDO· OAB PA 4587· CPF 263.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/06/2022)

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