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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por (10/06/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JORGE LUIS VIEIRA LACERDACPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Outros

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA· OAB PI 2961· CPF 553.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (21/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

JORGE LUIS VIEIRA LACERDACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA· OAB PI 2961· CPF 553.***.***-63

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO LUIZ DE OLIVEIRACPF

BENEDITO SOUSACPF

AGOSTINHO FERREIRA DA SILVACPF

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LUIZ GALDINO COSTACPF

+ 10 outros

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Autor:

DANIELY LIMA RIBEIRO· OAB PI 17946· CPF 033.***.***-22

Autor:

THIAGO WANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MA 17946· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS VIEIRA LACERDACPF

Reu

JORGE LUIS VIEIRA LACERDACPF

Advogados

Autor:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB PI 20353· CPF 032.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Reu:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB PI 20353· CPF 032.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS VIEIRA LACERDACPF

Reu

JORGE LUIS VIEIRA LACERDACPF

Advogados

Autor:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB PI 20353· CPF 032.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Reu:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB PI 20353· CPF 032.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: JORGE LUIS VIEIRA LACERDA DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0802365-76.2026.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] recebo a presente apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, no que toca ao capítulo... (22/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE JOAO FERREIRACPF

JOSE ANTONIO MEDEIROSCPF

EDSON MARCHI ALVESCPF

DURVAL PIRES SOUZACPF

EDNO NASCIMBENICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Reu:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para destino (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JOSE ANTONIO MEDEIROSCPF

JOSE JOAO FERREIRACPF

DURVAL PIRES SOUZACPF

EDNO NASCIMBENICPF

EDSON MARCHI ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANTONIO SAONETTI· OAB PR 34967

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB PR 38678

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

Reu:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauClasse não informada

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JOSE JOAO FERREIRACPF

DURVAL PIRES SOUZACPF

FLAVIO LUIZ GASPERIN

JORGE CALIXTO SIMASCPF

JOSE ANTONIO MEDEIROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO POLON· OAB MS 4765· CPF 139.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

ANDRÉ LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895

Reu:

ANTONIO SAONETTI· OAB PR 34967

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB PR 38678

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

Reu:

VANESSA DE LIMA CAMPOS· OAB MS 14409

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

29/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DURVAL PIRES DE SOUZA

EDNO NASCIMBENICPF

EDSON MARCHI ALVESCPF

EMERSON PERRONI DE OLIVEIRACPF

FLAVIO LUIZ GASPERINCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Autor:

ANTONIO SAONETTI· OAB MS 12452

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Autor:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Reu:

ANTONIO SAONETTI· OAB MS 12452

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DURVAL PIRES DE SOUZA

EDNO NASCIMBENICPF

EDSON MARCHI ALVESCPF

EMERSON PERRONI DE OLIVEIRACPF

FLAVIO LUIZ GASPERINCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Autor:

ANTONIO SAONETTI· OAB MS 12452

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Autor:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Reu:

ANTONIO SAONETTI· OAB MS 12452

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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