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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE VANILDO RODRIGUES MONSONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 2.276,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE VANILDO RODRIGUES MONSONCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO· OAB MS 12532· CPF 639.***.***-87

Autor:

IDELMARA RIBEIRO MACEDO· OAB MS 9853· CPF 861.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO RICARDO WANG YUAN JIUHCPF

BEATRIZ DIAS COUTINHO

Reu

JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA LANDI· OAB RJ 187913· CPF 131.***.***-00

Autor:

CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO· OAB RJ 131657· CPF 092.***.***-08

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA· OAB RJ 151957· CPF 104.***.***-52

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCELO LANDI· OAB RJ 74461· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 219.924,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECACPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA-ESPOLIO

FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLOCPF

RITA DE CASSIA MARTINS PEREIRACPF

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Reu:

CARLOS BRAGA CAETANO· OAB RJ 039156· CPF 374.***.***-87

Reu:

CARLA MARIA ALCOFRA TOCANTINS· CPF 008.***.***-57

Reu:

LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA· OAB RJ 133667· CPF 993.***.***-87

Reu:

THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES· OAB RJ 180729· CPF 118.***.***-24

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 013731· CPF 627.***.***-20

Outros

VANIA SICILIANO AIETA· OAB RJ 077940· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Determinada a intimação (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 219.924,00

Autor

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOINCPF

DARCI JOSE VEDOINCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECACPF

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

RONILDO PEREIRA MEDEIROSCPF

FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLOCPF

RITA DE CASSIA MARTINS PEREIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 013731· CPF 627.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Autor:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Autor:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES· OAB RJ 180729· CPF 118.***.***-24

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 013731· CPF 627.***.***-20

Reu:

JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO· OAB RJ 071093· CPF 813.***.***-00

Reu:

CARLOS BRAGA CAETANO· OAB RJ 039156· CPF 374.***.***-87

Reu:

LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA· OAB RJ 133667· CPF 993.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 37.571,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WALDENIR MARQUES DE NORONHACPF

MARCELLO BORGES COELHOCPF

AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA· CPF 102.***.***-96

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO· OAB RJ 071093· CPF 813.***.***-00

Reu:

DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI· OAB DF 056675· CPF 111.***.***-40

Reu:

CARLOS BRAGA CAETANO· OAB RJ 039156· CPF 374.***.***-87

Reu:

CARLA MARIA ALCOFRA TOCANTINS· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDENIR MARQUES DE NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· OAB RJ 198650· CPF 134.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2020 (17/08/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2021)

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